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Manchete : SERGIPE PAGOU SALÁRIOS ACIMA DO TETO PARA 100% DOS JUÍZES
enviou em 31/08/2017 09:30:00 ( 396 leituras )
Manchete

Segundo levantamento do site Poder 360, todos os 152 juízes e desembargadores sergipanos ganharam mais do que o teto constitucional do funcionalismo público em julho. A desembargadora Elvira Maria é a que tem o maior salário: ela ganha R$ 64,5 mil. Se o pagamento bruto, que varia entre R$ 26.125,16 e R$ 30.471,11, fosse pago aos magistrados, a Justiça sergipana teria economia de R$ 1,2 milhões por mês na folha de pagamento. Os dados foram coletados através de informações divulgadas no site do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

Para o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe, em meio à crise, atrasos de salários dos servidores públicos, ataques à previdência, fechamento de fóruns no interior do Estado, perdas salariais dos próprios servidores do TJSE e aumento das taxas cobradas pelo Judiciário sob o argumento de necessidade de receita, parte do orçamento do Tribunal tem sido destinada a um grupo reduzido da cúpula do Judiciário sergipano.

“Nós já temos um combate histórico a essa série de indenizações e benefícios questionáveis no TJSE. Fizemos uma pesquisa e nos últimos anos foram pagos mais de R$ 100 milhões em auxílios e benefícios aos magistrados, quando na verdade os juízes devem receber um subsídio, valor em parcela única e sem qualquer forma de acrescimento”, disse o coordenador de Comunicação do Sindijus, Gilvan Santos.

Ainda segundo Sindijus, o Portal da Transparência do TJSE revela que a remuneração mais alta paga em janeiro deste ano, destacada em um único contracheque, foi no valor de R$ 346.671,52. Na sequência, de acordo com os estudos do Sindijus, outros quatro contracheques passam dos R$ 200 mil cada um. “Apesar dos valores serem totalmente questionáveis, ao olhar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) isso pode ser legal, mas não é só isso: um período em que se fala de crise, ter salários de R$ 300 mil é desmoralizante”.

Ao JORNAL DA CIDADE, a presidência do TJSE informou que o valor recebido pela desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, em julho, é relativo à soma de subsídios (R$ 30.471,11); adicional de férias (R$ 10.157,03); parcela autônoma de equivalência (PAE), que é um direito reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (R$ 10.763); abono permanência (R$ 3.961,24); auxílios-saúde e alimentação (R$ 2.600); auxílio-moradia (R$ 4.377,73); e diárias referentes à participação em evento (R$ 3.400).

Questionado se receber acima do teto é inconstitucional, a reposta dada foi que “não há ofensa ao teto constitucional porque não fazem parte do cálculo para efeito de limite do teto do Judiciário, por terem caráter indenizatório, valores relativos ao abono de permanência e aos auxílios saúde, alimentação e moradia, além de terço de férias. Alguns magistrados recebem também uma parcela autônoma de equivalência, que é um direito reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmando ainda que as informações sobre a folha de pagamento dos magistrados solicitadas pelo CNJ serão enviadas até a próxima sexta-feira, dia 1º.

“No Portal da Transparência, no site do TJSE (www.tjse.jus.br), é possível verificar todos os vencimentos de magistrados e servidores, desde janeiro de 2010, com facilidade e detalhamento”, acrescentou a presidência do TJ.

Por: JornaldaCidade.Net

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