7º ENCONTRO DE FILARMÔNICAS EM ESTÂNCIA

Opinião : A PONTE DA PRIVATARIA
enviou em 05/09/2017 10:30:00 ( 329 leituras )
Opinião

A Amazônia continua sendo o nosso quintal…?

Semana passada o Governo Federal pôs à venda 57 patrimônios nacionais, deflagrando mais uma fase do Programa Nacional de Desestatização com medidas previstas na carta aos investidores produzida por Michel Temer (PMDB) em 29/Outubro/2015, aproximadamente um mês antes de Eduardo Cunha (PMDB), então presidente da Câmara dos Deputados, abrir o processo de impedimento presidencial que culminou com a quebra da ordem democrática e erigiu Temer ao poder. O documento foi denominado pelo próprio vice-futuro-Presidente da República de “Ponte Para o Futuro”, e nele constavam a cumplicidade e a Agenda do Golpe.


A diretriz central dessa Agenda é submeter o povo brasileiro “a um novo e decisivo teste” partindo da premissa de que a máquina administrativa do Brasil é “grande” demais para os serviços públicos que presta.

Intrigante, contudo, é notar que o propósito de diminuir o Estado brasileiro, logicamente, vendendo as riquezas nacionais e reduzindo os serviços públicos e a realização de concursos, não tem nada de novo. Foi Fernando Color que, em 1990, inaugurou o Programa Nacional de Desestatização, gerando graves prejuízos à soberania nacional, na medida em que amplificou a submissão da política ao setor privado e abriu precedente à Privataria Tucana.

Além disso, o Estado Brasileiro não é grande o suficiente para oferecer serviços públicos satisfatórios para seus atuais 207 milhões de habitantes.E para constatar isso bastar visitar hospitais, escolas, museus, bibliotecas e outros equipamentos públicos de sua cidade, caso existam. Em países com rede satisfatória de atendimento ao público, a média de servidores públicos federais é 21% em relação a todos os trabalhadores ativos. No Brasil, esse percentual é de apenas 12%. Portanto,a tese do “estado mínimo” no Brasil significará, na prática, a efetivação do “estado inexistente”.

Dentre os patrimônios postos à venda no balcão de negócios do mercado financeiro internacional, destacam-se aqueles relacionados:

ao Sistema Financeiro;
ao Sistema de Transportes;
ao Sistema de Energia Elétrica; e
ao Sistema de Telecomunicações.
Até mesmo a Casa da Moeda entrou no pacote, além de vários aeroportos, portos, rodovias e várias empresas estatais estratégicas como a Eletrobrás, que é composta por um conjunto de 38 megaempresas subsidiárias, perdendo apenas para a PETROBRAS nesse aspecto, e mais de 200 outras empresas ligadas à geração, armazenamento e distribuição de energia elétrica. No rol dessas estatais subsidiárias está a usina de Furnas, responsável por 10% de toda a energia elétrica produzida no Brasil. Só em 2016, o lucro de exercício de Furnas foi de R$ 15 Bilhões.

Outro ativo importante dentro das possibilidades ocultas de ampla privatização é a extinção da Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca), situada na divisa entre Pará e Amapá, a partir do novíssimo Decreto 9.147, de 28/Agosto/2017, que, além de outras inovações, extinguiu a competência da Secretaria Geral do Conselho de Segurança Nacional para acompanhar, em todas as suas fases, os trabalhos de pesquisa e lavra desenvolvidos na área da Reserva, agora extinta. Como consequência da extinção da Reserva haverá também a ampliação ilegal do desmatamento e das degradantes atividades de mineração, segundo o próprio Ministério do Meio Ambiente.

Há vários interessados em todos esses 57 ativos postos à venda por Temer, mas a prioridade deleé oferecer essa importante parcela do patrimônio nacional para os investidores estrangeiros, incluindo outros Governos. Nessa linha, menos de uma semana após o anúncio da oferta, Temer viajou para a China a fim de apresentar o menu a Xi Jinping e demais líderes do BRICS, expondo o seu intento alienatório em uma das grandes vitrines da diplomacia [e do mercado] mundial. Trata-se de um verdadeiro processo privatizante de “estrangeirização”, afetando diretamente os interesses econômicos nacionais e a própria soberania do país, com a entrada de mais capitais internacionais públicos no nosso frágil mercado primordialmente agrícola.

Um dos argumentos utilizados para justificar essasvendas é a meta de angariar aproximadamente R$ 44 Bilhões. Entretanto, pelo volume de lucro que as entidades listadas no pacote geram anualmente, a exemplo de Furnas, essa meta sinaliza que, mais uma vez, o governo brasileiro está disposto a sub-precificar as riquezas nacionais perante os “investidoresexternos salvadores de nossa pátria”.

A cada concessão feita por Temer o pontilhado desenho do Golpe vai se completando, nos possibilitando perceber as forças políticas e econômicas por trás dos bastidores. Desta vez, a Ponte nitidamente visa a saldar sua dívida com o mercado financeiro internacional, evidenciando que o preço atual do Brasil se mede pela moeda do Golpe e que os bens transacionados continuam sendo os direitos dos trabalhadores brasileiros e as riquezas nacionais.

Como alternativa para a geração de R$ 44 Bilhões, Temer poderia, se quisesse, incrementar a cobrança do passivo tributário; ou auditar a dívida pública para sanar defeitos contratuais que geram encargos financeiros bilionários ao Tesouro; ou fortalecer as carreiras efetivas das entidades regulamentadoras dos setores de minas e energia, reduzindo cargos comissionado e eliminando, por exemplo, o fisiologismo nas autarquias federais; ou poderia tributar as grandes fortunas com a regulamentação do IGF (previsto na Constituição desde 1988); ou praticar justiça tributária perante o patrimônio da elite ao invés de mirar na renda do trabalhador assalariado. Há inúmeras possibilidades de aumentar o caixa antes de se pensar em vender ativos do povo brasileiro e isso fere de morte a frágil versão do governo de que esse pacote de privatização seja realmente necessário.

É preciso ainda levar em consideração as graves consequências da venda de riquezas nacionais estratégicas, sobretudo quanto à: (1) ampliação do domínio econômico sobre a política, porque gera imutabilidade das oligarquias; e (2) eliminação da transparência pública, porque, ao se transferir o patrimônio público para o setor privado, o acompanhamento de sua evolução administrativa e financeira deixa de ser direito da sociedade.

A falta de transparência pública e de controle social são fatores cruciais para a manutenção do promíscuo império da corrupção.

Uma guinada contra os interesses nacionais dessa natureza operada pelo próprio Governo só poderia ser possível em um “sistema político sem raízes profundas na sociedade”, como a própria Ponte reconhece. De fato, não há conexão entre os interesses da sociedade brasileira e as ações tomadas por Michel Temerjuntamente com sua maioria parlamentar (sua porque quem compra é mesmo dono).

Chegamos, enfim, à era do futuro-do-pretérito, em que o restabelecimento de medidas anacrônicas e concentradoras de renda, longe de representar uma espécie alegórica de renascimento, materializa o “refalecimento” do povo brasileiro.


Por: Diogo Souza Gomes

Diogo Souza Gomes é Advogado, Representante do SINDFAZENDA em Sergipe e Servidor Público em exercício na Receita Federal do Brasil em Estância/SE, sua cidade de origem. Desde 2015 integra o Partido Socialismo e Liberdade na condição de Secretário Municipal de Formação Política em Estância.


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