7º ENCONTRO DE FILARMÔNICAS EM ESTÂNCIA

Opinião : A “GESTÃO NOVA ESTÂNCIA” E A TRANSPARÊNCIA! Por Dominguinhos Machado
enviou em 18/09/2017 10:40:00 ( 324 leituras )
Opinião

Já se foi o tempo em que o gestor, especialmente o prefeito, governava sem ouvir o conjunto da população, como também sem se pautar pelo regramento constitucional em vigor. Nesse aspecto, o país mudou para melhor.É óbvio que ainda existem resquícios e vícios de uma prática política e administrativa da época da Velha República (1889-1930), tempo recheado de autoritarismo e mandonismo local regado cotidianamente por farta violência, inclusive institucional.

A Carta Magna brasileira de 05 de outubro de 1988 está repleta de garantias, objetivando o exercício pleno da cidadania, tendo em vista isso o gestor público que minimamente não estiver antenado com as normas, de longe destoará do sentimento popular.

Não tem mais razão de ser a máxima: “aos amigos tudo e aos inimigos a lei”, o que até um passado recente servia para favorecer alguns e perseguir outros. Atualmente a sociedade clama pelo cumprimento da legislação.

Nessa toada, o Art. 37 da CF estabelece que “a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, dentre outros”.

Os princípios acima elencados são básicos e fundamentais para qualquer gestão nesse país. Sem o cumprimento adequado, o erário e o interesse público correm perigo, fator que não é bom para a consolidação da democracia.

Pois bem, é profundamente lamentável e sem justificativa plausível que a administração “Nova Estância” tenha assumido o município em 1º lugar no estado no item transparência (publicidade) e que tenha deixado regredir para a 17ª posição, algo de fundamental importância para a cidadania.

Isso representa um retrocesso retumbante e uma afronta ao mandamento constitucional vigente. Só quem tem o que esconder teme a transparência. O restante é cortina de fumaça mal cheirosa, visando turvar o ambiente sadio do acesso à informação pela municipalidade.

Todavia, a população tem ciência que para o aprofundamento da democracia, a informação qualificada é fundamental. Sem ela não se tem como acompanhar as ações de caráter administrativo e financeiro da cidade.

Portanto, há um enorme descompasso entre o modus operandi do prefeito Gilson Andrade (PTC), o princípio constitucional da transparência e o sentimento atual da sociedade. Detalhe: o poder temporário que ele exerce emana do povo estanciano.


José Domingos Machado Soares (Dominguinhos)
Professor da rede estadual e presidente do PT de Estância.

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