7º ENCONTRO DE FILARMÔNICAS EM ESTÂNCIA

Manchete : TEMER SANCIONA, COM VETOS, LEI QUE CRIA SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA
enviou em 12/06/2018 09:20:00 ( 14 leituras )
Manchete

O objetivo é integrar os órgãos de segurança pública de todo país

O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (11) projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O objetivo é integrar os órgãos de segurança pública, como as polícias federal e estaduais, as secretarias de segurança e as guardas municipais. Serão repassados recursos da União aos demais entes federativos, mediante contrapartidas, como metas de redução da criminalidade e produção de base de dados“Hoje damos um passo importantíssimo para dar mais tranquilidade ao brasileiro.


Queremos fazer essa integração da segurança pública entre todos os estados brasileiros a partir de uma coordenação que só pode residir no Estado federal”, disse Temer. Os recursos para o sistema sairão da arrecadação das loterias. Para este ano, serão R$ 800 milhões apenas desta fonte. A estimativa do governo é que, em 2022, os recursos vindos de loterias cheguem a R$ 4,3 bilhões.Na solenidade que marcou a sanção do Susp, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou que é a primeira vez que o Estado “dá rumo à segurança pública” no país. Ele destacou a assinatura de contratos de gestão com os estados, que obrigará o cumprimento das metas como a redução dos índices de homicídio e a melhoria na formação de policiais.

“[Estamos] criando um federalismo compartilhado, que diz que todo mundo vai ter que trabalhar junto para enfrentar o PCC, o Comando Vermelho, a Família do Norte, o Sindicato do Crime [dentre outras facções criminosas]”, disse o ministro.

Vetos

O presidente vetou alguns pontos do projeto de Lei que saiu do Senado em 16 de maio. Um deles pretendia incluir no sistema as medidas socioeducativas, destinada a menores em conflito com a lei. Segundo Jungmann, os socioeducandos serão de responsabilidade da pasta de Direitos Humanos. Outro ponto equipararia agentes penitenciários aos policiais. O terceiro veto sugeria a equiparação entre aviação policial e avião das Forças Armadas.

O Susp

De autoria do Executivo, a proposta estabelece princípios e diretrizes dos órgãos de segurança e prevê proteção aos direitos humanos e fundamentais; promoção da cidadania e da dignidade do cidadão; resolução pacífica de conflitos; uso proporcional da força; eficiência na prevenção e repressão das infrações penais; eficiência nas ações de prevenção e redução de desastres e participação comunitária.

Entre as principais linhas de ação do sistema estão a unificação dos conteúdos dos cursos de formação e aperfeiçoamento de policiais, a integração dos órgãos e instituições de segurança pública, além do uso de métodos e processos científicos em investigações.

Entre as mudanças de procedimento, o texto estabelece a criação de uma unidade de registro de ocorrência policial, além de procedimentos de apuração e o uso de sistema integrado de informações e dados eletrônicos. O projeto diz ainda que o Ministério da Segurança Pública fixará, anualmente, metas de desempenho e usará indicadores para avaliar os resultados das operações.


Foto Valter Campanato/Agência Brasil

Classificação: 0.00 (0 votos) - Classifique esta notícia -


Outros Artigos
17/06/2018 19:10:00 - SANTA LUZIA DO ITANHI VIVEU MOMENTOS DE ALEGRIAS NA NOITE DESTE SÁBADO, 16
17/06/2018 17:00:00 - Brasil larga na frente, mas empata com a Suíça em estreia na Copa
16/06/2018 12:50:00 - Estância resgata festival regional de Quadrilhas Juninas
16/06/2018 12:50:00 - RENATA SANTOS FONSECA É A RAINHA MIRIM 2018 DE SANTA LUZIA DO ITANHI
16/06/2018 12:30:00 - Barracas de fogos explodem na praça de eventos de Monte Alegre
16/06/2018 12:30:00 - Governo acionará justiça para liberação do Finisa
15/06/2018 10:00:00 - Dia Mundial do Doador de Sangue: saiba quem pode doar, o que é exigido e se a doação vale folga no trabalho
15/06/2018 10:00:00 - Espanha tenta superar crise em clássico contra Portugal de CR7
15/06/2018 09:50:00 - Morador de rua morre afogado em rio de Estância
15/06/2018 09:50:00 - Comidas típicas ganham espaço especial em padarias



Marcar este artigo como favorito neste site

                   

 
Os comentários são de propriedade de seus respectivos autores. Não somos responsáveis pelo seu conteúdo.

ENQUETE

Qual a sua avaliação sobre o primeiro ano da gestão do prefeito Gilson Andrade de Estância
Boa 0%
Nenhuma das Alternativas 0%
Ótima 0%
Péssima 50 % 50%
Regular 50 % 50%
Ruim 0%

USUÁRIOS ONLINE

35 visitantes online (30 na seção: Notícias)

Usuários: 0
Visitantes: 35

mais...