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Nacionais : Câmara pode autorizar hoje criação de novos municípios
enviou em 12/07/2018 10:00:00 ( 20 leituras )
Nacionais

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (10) Projeto de Lei Complementar que autoriza a criação de novos municípios no país, elevando o total acima das atuais 5.570. Dependentes de dinheiro da União para se manter em sua maioria, as novas administrações viriam acompanhadas de secretarias, cargos administrativos e de Câmaras Municipais independentes.

O PLP 137/15 já passou pelo Senado, foi aprovado em regime de urgência na Câmara e depende agora da aprovação final de 257 deputados.

O processo só será iniciado após requerimento aprovado em Assembleia Estadual por ao menos 20% dos eleitores da área que se pretenda emancipar ou desmembrar; ou por 3% dos eleitores em cada município envolvido em caso de fusão ou incorporação.

Os novos municípios terão de contar, após a criação, com população igual ou superior a 6.000 habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste, 12 mil no Nordeste e Sul e 20 mil no Sudeste.


Fonte: Folha de São Paulo

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