7º ENCONTRO DE FILARMÔNICAS EM ESTÂNCIA

Manchete : PREFEITO IVAN LEITE PODERÁ RESPONDER POR CRIME DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
enviou em 11/03/2011 10:40:00 ( 1104 leituras )
Manchete

Baseando-se no Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, que no seu parágrafo 1° estabelece que a publicidade feita pela administração dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve prezar pela impessoalidade, moralidade e eficiência, o vereador Dominguinhos entregou ao Ministério Público de Estância um ofício contra a exposição inapropriada de imagens utilizadas pelo poder público municipal como promoção das figuras do prefeito Ivan Leite e da sua Chefe de Gabinete, Adriana Oliveira.



A acusação é a de que Ivan Leite esteja, através do site oficial da Prefeitura Municipal de Estância, www.estancia.se.gov.br, promovendo extra-oficialmente a sua autoridade e, sobretudo, a imagem da sua Chefe de Gabinete, expondo-a frequentemente por meio de fotos e matérias publicadas no sítio eletrônico da administração atual. Essa superexposição parece visar a indicação e o apoio do gestor ao lançamento de Adriana Oliveira como candidata a prefeita para as próximas eleições municipais. Feito desta forma, tal estímulo fere os preceitos fixados pela constituição, sendo considerado crime de Improbidade Administrativa, ao qual Ivan poderá responder judicialmente.

Esse mesmo impulso foi, meses atrás, posto em execução por meio de um calendário distribuído pela prefeitura de Estância, no qual constava uma foto do prefeito e, em maior evidência – e sem motivos –, uma imagem da chefe do seu gabinete. Este folheto gerou polêmica nas rádios locais e lançou uma pesada discussão concernente à provável candidatura da funcionária para as eleições de 2012.

De acordo com o referido artigo da constituição, a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem a promoção pessoal de autoridade ou servidores públicos.

O documento foi entregue a promotora Dra. Carla Rocha e encontra-se sob análise do Ministério Público local.

Por Ian Viana - estanciaonline.com.br

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