7º ENCONTRO DE FILARMÔNICAS EM ESTÂNCIA

Manchete : CLÍNICAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA EM ESTÂNCIA ESTÃO PRONTAS, MAS AINDA NÃO FORAM INAUGURADAS
enviou em 25/03/2011 18:49:11 ( 762 leituras )
Manchete

Das cinco clínicas de Saúde da Família, que já estiveram suas obras concluídas, nenhuma até o momento foi inaugurada para atender as necessidades do povo mais carente que necessita da saúde pública estão prontas.
As clínicas em Estância, distante 68 quilômetros de Aracaju, localizada na região sul, foram construídas na seguinte forma: duas na zona rural e as demais no bairro São Jorge, conjunto Valadares e rua Marechal Deodoro, porém, nenhuma foi inaugurada.


Na última quarta-feira, 23, na Promotoria Pública de Estância, os representantes da prefeitura, do Estado e pessoas da comunidade estiveram participando de uma audiência com a promotora Carla Rocha, que discutiram a paralisação das clínicas no município.

O representante do Estado relatou que as obras das clínicas de Estância houve uma atipicidade por parte da empresa contratada para prestar os serviços das obras das clínicas de saúde da família, e essa justificativa já foi apresentada nos autos pela Procuradoria do Município.

De acordo com o representante do Estado, foi contratada outra empresa para concluir essas obras e houve muito gasto de tempo para a conclusão.

O secretário de Obras de Estância, Nilton Barreto, destacou que marcou com o Estado uma vistoria nas clínicas (que já aconteceu no dia 24), para acertar uma inspeção e assim acontecer a entrega provisória dos mesmos, a fim de que os equipamentos sejam instalados.

Nilton Barreto informou ainda que todos os equipamentos já estão adquiridos e encontram-se na sede da Secretaria Municipal de Saúde e que após a entrega provisória das clínicas, com a liberação do Estado de Sergipe, através de sua equipe técnica, as mesmas com a instalação dos equipamentos estarão em condições de funcionamento.

Acompanhe abaixo, com exclusividade, o Termo da Audiência que foi repassado pelo MP para a A Tribuna Cultural online.

TERMO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

Aos 23 (vinte e três) dias do mês de março de 2011, às 14:30 horas, na sala de Audiência da 2ª Promotoria de Justiça, Promotoria Especializada na defesa dos direitos inerentes à Saúde Pública, na presença da Promotora de Justiça Dra. Carla Rocha Barreto de Almeida, esteve presente os representantes do Estado de Sergipe e do Município de Estância, além dos cidadãos interessados nas questões apreciadas nesta reclamação, conforme lista de presença em anexo.

Iniciada a Audiência Pública foi reconhecido pelo Estado de Sergipe que no caso da cidade de Estância houve uma atipicidade na empresa contratada para prestar os serviços das obras das clínicas de saúde da família, conforme justificativa apresentada nos autos pela Procuradoria do Município. Houve a necessidade de contratação de outra empresa para concluir as obras, havendo dispêndio grande de tempo para tal. Segundo o Secretário de Obras do Município de Estância, em contato com o Estado de Sergipe foi marcada a visita de inspeção dos prédios para o dia de amanhã, com previsão para as 09:00 hs, para que haja a entrega provisória dos mesmos, a fim de que os equipamentos sejam instalados. Informa ainda que todos os equipamentos já estão adquiridos e encontram-se na sede da Secretaria de Saúde do Município e que após a entrega provisória das clínicas, com a liberação do Estado de Sergipe, através de sua equipe técnica, as mesmas com a instalação dos equipamentos estará em condições de funcionamento. Declina o Secretário de Obras que não tem como delimitar nesta assentada prazo para inauguração e funcionamento das referidas clínicas, porque depende da avaliação do Estado de Sergipe, a qual poderá apontar ou não ajustes de acordo com os projetos, que está designada para amanhã, dia 24 de março de 2011, após o que poderá prever de alguma forma a entrega em definitivo dos prédios.

Pelo Ministério Público foi dito que: Após as discussões travadas nesta assentada, em não havendo dependência de liberação de recursos para conclusão das obras, em se verificando que as obras estão finalizadas com a necessidade apenas de avaliação pelo Estado de Sergipe, prevista para o dia de amanhã, REQUISITO da Secretaria de Obras do Município de Estância que após a visita a ser realizada pelos Técnicos, em 05 (cinco) dias, sejam prestadas informações sobre prazos para a entrega provisória dos prédios objetos desta reclamação, com a consequente instalação dos equipamentos e inauguração.

Designo visita de inspeção pessoal nos prédios em questão no dia 30 de março de 2011, às 08:30 horas, para verificação.

Nada mais a tratar, segue o Termo lido e assinado por todos os presentes, e referendado pela Representante do Ministério Público.


Carla Rocha Barreto de Almeida
PROMOTORA DE JUSTIÇA


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