7º ENCONTRO DE FILARMÔNICAS EM ESTÂNCIA

Política : Dilma sanciona com vetos lei sobre fusão de partidos
enviou em 25/03/2015 12:50:00 ( 363 leituras )
Política

A presidenta Dilma Rousseff sancionou com dois vetos a Lei 13.107, que trata da fusão de partidos políticos. O texto estabelece tempo mínimo de cinco anos de registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que partidos possam se fundir. A lei e os vetos estão publicados na edição de hoje (25) do Diário Oficial da União.

Em caso de fusão ou incorporação, as novas regras determinam que os votos dos partidos que se juntaram sejam somados para definir o acesso a recursos do Fundo Partidário e ao horário eleitoral gratuito no rádio e na TV.

Dilma vetou dois trechos do texto, que tratavam da migração de parlamentares e do registro de legendas criadas por fusões.

Um dos vetos retirou da lei a possibilidade de que políticos com mandato, eleitos por outras legendas, pudessem se filiar ao novo partido criado por fusão sem perder o mandato.

O outro trecho vetado tratava do registro das siglas criadas por fusões. No texto aprovado pelo Congresso, estava previsto que a existência legal do novo partido se daria a partir do registro do estatuto e do programa no Oficial Civil do Distrito Federal.

Na justificativa para os vetos, Dilma argumentou que os trechos da lei equiparariam os processos de criação e fusão de partidos, além de contrariar dispositivos da Constituição e decisões do TSE.

"Os dispositivos equiparariam dois mecanismos distintos de formação de partidos políticos, a criação e a fusão. Tal distinção é um dos instrumentos garantidores do princípio da fidelidade partidária, fundamental ao sistema representativo político-eleitoral. Além disso, tais medidas estariam em desacordo com o previsto no Artigo 17 da Constituição e com o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, pois atribuiriam prerrogativas jurídicas próprias de partidos criados àqueles frutos de fusões”, diz a mensagem de veto.


Agência Brasil

Classificação: 0.00 (0 votos) - Classifique esta notícia -


Outros Artigos
18/10/2018 16:00:00 - TRE MANTÉM FÁBIO HENRIQUE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
18/10/2018 16:00:00 - ESTÂNCIA CONTINUA ÓRFÃ DE REPRESENTANTES NA ALESE. DE QUEM É A CULPA?
18/10/2018 15:50:00 - SERGIPE TERÁ ORÇAMENTO DE R$ 10 BILHÕES PARA 2019
18/10/2018 08:30:00 - Estado vai ampliar número de carros-pipas que atuam nos municípios
18/10/2018 08:30:00 - Artista plástico paulista vai expor na Secult no dia 22
18/10/2018 08:30:00 - Believe Teen – Festival das cores
18/10/2018 08:20:00 - Em Sergipe, 55% Dos Adolescentes Acompanhados No SUS Consomem Produtos Industrializados
18/10/2018 08:20:00 - Defesa De Temer Pede Ao STF Anulação De Indiciamento Promovido Pela PF
18/10/2018 08:20:00 - Cruzeiro vence Corinthians e conquista Copa do Brasil pela 6ª vez
18/10/2018 08:20:00 - Caso Khashoggi: Turquia suspeita de agentes ligados ao governo saudita



Marcar este artigo como favorito neste site

                   

 
Os comentários são de propriedade de seus respectivos autores. Não somos responsáveis pelo seu conteúdo.

ENQUETE

Nessas próximas eleições estaduais, dos candidatos por Estância, quem será mais votado em Estância?
Adriana Leite 45 % 45%
Carlos Magno 9 % 9%
Diogo 0%
Jonas do Caldo de Cana 0%
Márcio Souza 27 % 27%
Pastor Moacir 0%
Paulo André 0%
Titó 9 % 9%
Valdevan 90 0%
Zeca das Redes 9 % 9%

USUÁRIOS ONLINE

38 visitantes online (37 na seção: Notícias)

Usuários: 0
Visitantes: 38

mais...