Justiça Eleitoral dispõe de instrumentos legais para impedir que o debate político descambe para o crime contra a honra.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, declarou ontem que a Justiça Eleitoral dispõe de instrumentos legais para impedir que o debate político descambe para a prática de crimes contra a honra, como a calúnia, a injúria e a difamação. Segundo o presidente do Tribunal, embora a liberdade de expressão seja um dos pilares da vida democrática, precisa ser exercida com ética e respeito às leis. Mas vale lembrar que, diante da falta de discurso, de argumento, os políticos brasileiros costumam optar pela grosseria. A punição será um ato civilizatório.

Erasmo Carlos encarna ainda hoje uma espécie de Lado B do espírito brazuca. Compositor avesso às metáforas mais elaboradas, jamais fez pose de poeta e mensageiro de verdades alheias ao comum dos mortais. Ao contrário do artista popular consagrado pelo imaginário da brava gente, capaz de enfrentar ditaduras sanguinárias com palavras difíceis e as melhores intenções do mundo, o tremendão sempre fez música para tocar no rádio. E nunca foi perdoado pelo pecado de tanto sucesso.

Além da suspensão das bolsas, o corte nas verbas paralisará o sistema Universidade Aberta do Brasil e os mestrados.
O governo Temer volta a atacar. E mais uma vez lança trevas sobre a inteligência do país. O Brasil viu estarrecido o Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) afirmar que, se for mantido o orçamento previsto para o órgão em 2019, haverá a suspensão das bolsas de pós-graduação e de programas de formação de professores no mês de agosto. Absurdo!

Todo dia alguma “otoridade” política ou jurídica aparece advertindo para os danos das fake news.

Lá na década de 80 o cacique Mário Juruna, aquele que andava de gravador em punho registrando as promessas que ouvia das autoridades de Brasília, não se conformava com a lentidão do processo legislativo. No cafezinho, nós, jornalistas, cercávamos o primeiro e único deputado índio da história do Brasil para ouvir dele as reclamações contra os discursos intermináveis em contraste com tão poucas votações. “Todo dia mesma coisa: fala, fala, fala. E nada. Depois fala, fala, fala de novo. Nada. Juruna pergunta: pra que fala tanto? Por isso Juruna diz: para de falar e vota! Fala serve nada, voto que serve!”

O problema do Brasil não está no volume dos gastos, mas na necessidade de aprimoramento de políticas e processos educacionais.

Segundo o relatório Aspectos Fiscais da Educação no Brasil, o país está nas últimas posições em avaliações internacionais de desempenho escolar, ainda que haja casos de sucesso nas esferas estadual e municipal. Embora o desempenho não seja sequer razoável, o Brasil gasta anualmente em educação pública cerca de 6% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). Esse valor é superior à média dos países que compõem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 5,5%.

Governos sistemicamente corruptos, mais dia, menos dia, levam as nações e a democracia ao colapso.

. Governos sistemicamente corruptos, mais dia, menos dia, levam as nações e a democracia ao colapso. Democracia é “o governo do povo [eleito pelo voto do povo], [exercido] pelo povo, de forma direta ou indireta, e para o povo” (Abraham Lincoln). Quanto mais a democracia esteja de acordo com esse paradigma (ideal), mais substancial e qualitativa ela é. Quanto mais longe disso, menos cidadã ela se apresenta.

[*] Adalberto Vasconcelos Andrade
Para o zoólogo americano David Barash, “a monogamia é rara entre mamíferos; é quase inédita entre primatas. Antes do colonialismo ocidental e do imperialismo social judaico-cristão, a vasta maioria das sociedades humanas era poligâmica”. O amor romântico simplesmente não existia antes do século XII.

Em tempos de crise, os gestores públicos são obrigados a eleger prioridades. Para cobrir um santo, quase sempre descobrem outro. E, assim, a máquina pública funciona aos solavancos.É este o drama do Governo de Sergipe. A vontade de mostrar serviço certamente é grande, tendo em vista a proximidade do pleito eleitoral. Os recursos indispensáveis à manutenção dos serviços devidos ao cidadão, no entanto, não chegam para o indispensável. As burras do Estado seguem vazias, sem tostão furado.

A bandidagem está armada até os dentes e não tem nada a per- der. Por isso os policiais encarregados de dar cumprimento aos mandados expedidos no âmbito da Operação Rubicão foram recebidos a bala. Mas nem os criminosos mortos em confronto com a polícia servirão de consolo para os assustados cidadãos sergipanos. Quando a situação chega a tal extremo, de a Lei ser imposta pela força, o caldo já entornou faz tempo.A operação da Polícia Civil tinha por objetivo capturar a quadrilha apontada pela morte do Capitão Manoel Alves de Oliveira, há pouco mais de dois meses. Resultou na morte de todos os envolvidos, incluindo o seu mandante, que não merece a distinção de ser aqui nomeado. A única vitima nessa história, surpreendida numa verdadeira tocaia, ao contrário, será sempre lembrada como um servidor público exemplar.

Boas práticas na gestão dos recursos repassados pela União aos Estados e Municípios, uso da tecnologia, ações preventivas de combate à corrupção.

Boas práticas na gestão dos recursos repassados pela União aos Estados e Municípios, uso da tecnologia, ações preventivas de combate à corrupção e marco regulatório são temas discutidos, desde ontem até quinta-feira, no Fórum Nacional das Transferências Voluntárias, que reunirá em Brasília gestores públicos das administrações federal, estaduais e municipais e de organizações da sociedade. A abertura da terceira edição do fórum aconteceu ontem e nela o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão lançou o aplicativo Siconv Cidadão, que tem por objetivo aprimorar o controle social sobre as verbas aplicadas pelo Governo Federal nos Estados e Municípios.