MAIS DE 50% DAS DETENTAS PODEM GANHAR LIBERDADE EM SERGIPE

Data 22/02/2018 09:40:00 | Tóopico: Municípios

Sejuc aguarda notificação do TJ sobre decisão do STF

Mais da metade das internas do Presídio Feminino (Prefem) de Sergipe, em Nossa Senhora do Socorro, podem ser beneficiada com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e ter a prisão preventiva substituída pela domiciliar. A informação foi divulgada pela Secretaria da Secretaria de Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc), nesta quarta-feira (21).

Em votação na noite dessa terça-feira (20), a Segunda Turma do STF decidiu conceder prisão domiciliar a presas que sejam gestantes ou mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência e que não tenham sido condenadas.De acordo com a Sejuc, das 239 mulheres internas no Prefem 107 têm filhos com até 12 anos de idade, e cinco com crianças que têm necessidades especiais.

Nove mulheres – uma delas sentenciada – estão grávidas e na última segunda-feira (19), uma foi levada a maternidade para trabalho de parto.Desse total de internas, a unidade conta com 39 mulheres sentenciadas com filhos de até 12 anos de idade.O secretário de Justiça, Cristiano Barreto, disse que aguarda as notificações do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) a respeito da decisão que fixa prazo de 60 dias para os Tribunais especificarem quais as mulheres deverão ser liberadas.

“O habeas corpus afirma que os casos excepcionais deverão ser devidamente justificados, cabe-nos somente cumprir o que for determinado pelo TJ”, disse.Exceções Não poderão deixar a prisão mulheres já condenadas e que cumprem pena; e também aquelas que, mesmo sem condenação, são suspeitas de crimes praticados com violência ou grave ameaça, contra os próprios filhos ou em situações "excepcionalíssimas", a serem justificadas pelo magistrado que negar o benefício.


Por F5 News



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