EDITORIAL: Mais crédito, mais renda

Data 26/02/2018 15:50:00 | Tóopico: Artigos

Um dos poucos sinais positivos nesse sentido foi dado ontem com o aumento do limite de financiamento do Programa Nacional de Crédito Fundiário.

Crise se enfrenta com investimentos, com crédito, com ousadia. E o governo Temer pouco tem feito para reduzir os impactos da crise. A economia só dará saltos mais expressivos com a geração de mais empregos e renda. Um dos poucos sinais positivos nesse sentido foi dado ontem com o aumento do limite de financiamento do Programa Nacional de Crédito Fundiário.

Agora os produtores rurais de baixa renda poderão pegar mais crédito oficial para comprar terras. O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou, de R$ 80 mil para R$ 140 mil, o limite de financiamento do PNCF. A mudança regulamentou as alterações da lei 13.001, que criou o PNCF. Em julho do ano passado, o Congresso havia aprovado a elevação do teto de financiamento, mas a mudança precisava do aval do CMN para entrar em vigor.

O CMN também alterou o tipo de amortização (pagamento) das linhas de crédito do programa. Os financiamentos passarão a obedecer à tabela Price, onde as prestações são fixas. Até agora, as linhas seguiam o sistema de amortização constante (SAC), no qual as primeiras parcelas são maiores e diminuem ao longo do tempo.

De acordo com a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, a mudança dará mais previsibilidade para os pequenos produtores tomarem crédito. As prestações fixas, ressaltou a pasta, permitem que o mutuário se programe melhor para pagar os financiamentos em dia e não cair em inadimplência.

Em outra votação, o CMN autorizou que as instituições financeiras de crédito rural (bancos e cooperativas de crédito) contratem empresas e pessoas físicas para venderem e firmarem empréstimos e financiamentos em localidades de difícil acesso. De acordo com o Ministério da Fazenda, a mudança ampliará a oferta de crédito e aumentará a concorrência entre as instituições financeiras, o que pode se refletir em juros menores para o produtor rural.

Atualmente, o produtor rural precisa dirigir-se a uma agência bancária ou a um correspondente bancário (como lotéricas e agências dos Correios) para contratar operações de crédito. Agora será possível fechar os empréstimos e financiamentos diretamente com os representantes das instituições financeiras, que ficarão encarregados de verificar os projetos apresentados pelos produtores, liberar o dinheiro e inserir os dados nos sistemas dos bancos e das cooperativas.

Oficialmente, são considerados médios produtores rurais quem fatura até R$ 1,76 milhão por ano. Até o fim da safra atual, em 30 de junho, os financiamentos de custeio (manutenção da lavoura) contratados por produtores que faturam mais que esse valor vão poder entrar no cálculo da subexigência de 15%. Os empréstimos, no entanto, deverão estar entre R$ 360 mil e R$ 1,5 milhão.

Que medidas mais abrangentes, capazes de ampliar a oferta de crédito aos produtores rurais, sejam lançadas. O país precisa.


Por: JornaldaCidade.Net



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