A Ong Todos pela Educação divulgou nesta segunda-feira (22.fev) o relatório anual que mostra o impacto da pandemia na educação básica em 2020.
Entre as principais conclusões da análise está a baixa execução orçamentária do MEC e a desacelaração na implementação de políticas educacionais. "A governança nacional de uma política para a Educação Básica pactuada com Estados e Municípios é central para a melhoria da qualidade da Educação e a redução de desigualdades educacionais. Em 2020, em função dos desafios impostos pela pandemia de Covid-19, ficou evidente a sua importância e, sobretudo, a sua ausência", afirma o relatório.
De acordo com o documento, "não houve avanços significativos" na coordenação nacional e no redesenho da governança entre União, Estados e Municípios: "As discussões de regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE) não avançaram, tampouco houve aprimoramentos na gestão do MEC como órgão responsável pela coordenação nacional da Educação."
Orçamento
A Educação Básica fechou o ano com o pior resultado da década: R$ 42,8 bilhões de dotação, 10% a menos que em 2019.
Novo Fundeb
Um dos destaques positivos de 2020 foi a aprovação do novo Fundeb com aumento da complementação da União de 10% para no mínimo 23% até 2026, um avanço contra a desigualdade educacional. No mínimo, 10% da cota-parte do ICMS dos Municípios deve, obrigatoriamente, passar a ser distribuído com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade. Os Estados terão dois anos, a partir da data da aprovação de uma lei estadual nesses termos.
Para 2021, o relatório afirma que um dos principais desafios e prioridade é a retomada das aulas e atividades presenciais de forma segura. Além disso, recomenda avanço na agenda de reformas com a regulamentação do Sistema Nacional de Educação, avanço na implementação da Base Nacional Comum Curricular com a formação de professores.
