Brasil

RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC PODEM SER UTILIZADOS ATÉ O FINAL DE 2021

Bolsonaro sancionou alterações na lei, que atende trabalhadores do setor cultural

Publicada em 13/05/21 às 08:35h - 172 visualizações

por SBT News


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RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC PODEM SER UTILIZADOS ATÉ O FINAL DE 2021
 (Foto: Ascom Dormentes)
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou alterações na Lei Aldir Blanc, criada para atender trabalhadores do setor cultural que foram afetados pela pandemia do novo coronavírus, ampliando o prazo para a execução das chamadas contrapartidas culturais e da prestação de contas. 

Com a alteração, os recursos da Aldir Blanc podem ser programados até 31 de outubro, antes de serem revertidos aos respectivos fundos de cultura estaduais. No caso dos setores em que houve interrupção das atividades devido às medidas de combate à pandemia, a mudança permite que as contrapartidas culturais tenham prazo de até 180 dias para serem realizadas. 

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirmou que os dispositivos da lei sancionada necessitaram ser vetados, a pedido do Ministério do Turismo, do Ministério da Economia, da Advocacia-Geral da União e da Controladoria-Geral da União, porque alguns conflitavam com o chamado "Orçamento de Guerra", instituído pela Emenda Constitucional nº 106. 

Lei Aldir Blanc

Aprovada em 2020, a Lei Aldir Blanc introduziu três tipos de apoio aos trabalhadores e empresários do setor cultural que foram afetados pela pandemia no Brasil. São eles:

Renda emergencial de R$ 600 para os trabalhadores;
Distribuição de prêmios;
Subsídio mensal entre R$ 3 mil e R$ 10 mil para a manutenção de espaços artísticos e culturais e de micro e pequenas empresas impactadas pelo isolamento social.



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