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LEI MARIA DA PENHA COMPLETA 16 ANOS E SE CONSOLIDA NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Publicada em 03/08/22 às 18:12h - 33 visualizações

por Atribuna Cultural/Fundada em 30 de março de 2001.


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LEI MARIA DA PENHA COMPLETA 16 ANOS E SE CONSOLIDA NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
 (Foto: Divulgação)

Este mês é conhecido como Agosto Lilás e, neste ano, a Lei Maria da Penha completa 16 anos. A importante ferramenta de proteção dos direitos das mulheres foi instituída pela Lei Federal nº 11.340/2006. Por isso, a Polícia Civil destaca o Agosto Lilás, que traz uma reflexão sobre a importância da denúncia dos crimes de violência doméstica por toda a sociedade e não apenas pelas vítimas.

Marcela de Almeida, delegada da DAGV de Estância, enfatizou a importância do Agosto Lilás, mês de conscientização contra a violência doméstica. “Neste mês, comemoramos 16 anos da criação da Lei Maria da Penha. E neste mês se intensifica a exploração desse tema para que todos possam entender o porquê dessa violência de gênero que ocorre pelo simples fato de a pessoa ser mulher”, reiterou.

A delegada relembrou que a violência doméstica é um fenômeno social. “Neste mês, a gente atua de forma mais intensificada, levando às pessoas o conhecimento da Lei Maria da Penha, seus preceitos, as penalidades e toda a proteção a que a mulher tem direito. Intensificamos os cuidados e a divulgação sobre esse enfrentamento contra a violência doméstica em todo o Brasil”, reforçou.

A Lei Maria da Penha representa um grande avanço nesse combate à violência doméstica. “A lei é um grande avanço e temos muito a fazer. Infelizmente as estatísticas não são das mais animadoras, mas temos que enfrentar veementemente esse crime. Ainda temos um longo caminho, mas já temos instrumentos que protegem as vítimas. Há sim o que se comemorar e é uma lei considerada avançada”, salientou a delegada.

Quais são os tipos de violência doméstica contra a mulher?

Marcela de Almeida explicou que a violência doméstica não é apenas agressão física. “A Lei Maria da Penha traz cinco tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A física, psicológica, moral, sexual e a patrimonial. É preciso ter essa atenção de que a violência permeia em vários setores da vida da mulher e que vai causando o apagamento emocional dessa vítima”, alertou.

Quais os números de violência contra a mulher em Sergipe?

De acordo com o levantamento da Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (CEACrim), da SSP, em 2021, as principais ocorrências de violência doméstica foram ameaça (3.455 casos), injúria (1.836), lesão corporal (1.819), vias de fato (841), dano (385), descumprimento de medida protetiva (316), perseguição ou stalking (212), difamação (210), restrição da liberdade de pensamento e de informação (134) e perseguição (133).

Em 2022, conforme os dados da CEACrim, de janeiro a junho deste ano, as principais ocorrências de violência doméstica foram ameaça (2.316 casos), lesão corporal (1.120), injúria (1.019), vias de fato (578), restrição da liberdade de pensamento e de informação (310), dano (287), descumprimento de medida protetiva (241), perseguição (199), stalking (186) e difamação (162).

Qual o atendimento especializado de violência doméstica?

A delegada ressaltou que o combate à violência doméstica ocorre em várias frentes e com a participação de diversas instituições. “A Polícia Civil atua em suas delegacias de polícia, em todos os municípios do estado. Aqui na capital há o Departamento de Atendimento a Grupo Vulneráveis, onde existe uma delegacia especializada de atendimento à mulher. Em algumas cidades há também as delegacias especializadas”, destacou.

Quais cidades têm DAGV em Sergipe?

Além da sede do DAGV, que fica em Aracaju, a Polícia Civil conta com Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis nas cidades de Estância, Itabaiana, Lagarto, Nossa Senhora da Glória, Propriá, São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro e Barra dos Coqueiros.

Como denunciar crimes contra a mulher em Sergipe?

Em Aracaju, há o Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), que funciona 24h e fica localizado na rua Itabaiana, nº 258, no bairro São José, em Aracaju. No interior, há unidades especializadas que também fazem esse atendimento às mulheres. Os crimes recorrentes podem ser denunciados ao Disque-Denúncia (181). Já os casos de flagrantes podem ser direcionados ao número 190, da Polícia Militar. O telefone do DAGV é (79) 3205-9400.

As informações são da SSP. 




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