Um projeto de lei em tramitação na Câmara Legislativa, propõe a criação da “tornozeleira rosa” para agressores de mulheres que estão sob monitoramento por determinação da Justiça.
A ideia, apresentada pelo deputado distrital Robério Negreiros (Podemos), é fortalecer a rede de proteção à mulher e facilitar o trabalho de agentes de segurança pública para que reconheçam o dispositivo imediatamente durante as abordagens, sem depender de consulta a sistemas informatizados.
Proposta semelhante tramita na Câmara dos Deputados, por iniciativa da deputada Coronel Fernanda (PL-MT).
Como a proposta de Robério Negreiros, o projeto propõe padronizar visualmente as tornozeleiras eletrônicas usadas por agressores em casos de violência doméstica e familiar, permitindo cores específicas, como o rosa, em situações de alto risco.
Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, por unanimidade, o projeto de lei 7.549/2026, que cria a “tornozeleira eletrônica rosa” para ser destinada a agressores de mulheres submetidos a monitoramento eletrônico por decisão judicial.
Também há um projeto com esse teor em discussão na Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
Violência doméstica e familiar
Segundo o projeto de lei em tramitação na Câmara Legislativa, a medida abrange agressores em casos de violência doméstica e familiar, violência vicária — quando o agressor atinge filhos, familiares ou pessoas da rede de apoio da vítima —, violência de gênero em contextos afetivos, sociais ou institucionais, além de violência sexual, assédio e perseguição (stalking).
“A identificação visual não cria uma política nova, ela qualifica um instrumento já usado, tornando o monitoramento mais eficaz, seja a vítima ou o policial em uma abordagem”, afirma Robério.
Na justificativa do projeto, o deputado apresenta dados da Secretaria de Segurança Pública do DF sobre violência contra a mulher.
Em 2025, houve no DF 28 feminicídios, alta de 27% em relação a 2024, além de 131 tentativas no mesmo período. Somente no primeiro trimestre de 2026, foram sete feminicídios e 20 tentativas, número superior ao registrado no mesmo período do ano anterior.
Caso o projeto seja aprovado, a aplicação ficará a critério do Executivo local, de acordo com as disponibilidades orçamentárias.
O texto seguirá para análise das comissões pertinentes antes de ir a votação em plenário.
Correio Braziliense
