A prorrogação do Decreto Estadual nº 40.462/2019, que mantém a redução de 12% para 2% no valor do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na produção e venda do milho em Sergipe, foi destacada pelo conselheiro Ulices Andrade na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) ocorrida nesta quinta-feira, 2.

Conforme Ulices, a cultura do milho tem sido fundamental para a agricultura sergipana e merece ser incentivada. “Esse incentivo do Governo do Estado faz com que o campo empregue ainda mais e também incrementa a arrecadação, já que incentiva a produção”, comentou.

“Ao tempo em que institucionalmente fiscaliza e orienta tecnicamente seus jurisdicionados para a correta prestação das contas públicas, o TCE também torce e colabora para que estado e municípios ampliem cada vez mais suas capacidades de investimentos e de promoção do desenvolvimento econômico e social”, conceituou Ulices Andrade.

O conselheiro elogiou a sensibilidade do novo secretário de Estado da Agricultura de Sergipe, Zeca da Silva, que assumiu o cargo há poucos dias e já cuidou da execução dessa importante política pública do governador Belivaldo Chagas.

“Quero parabenizá-los pela atitude; o novo secretário já chegou prestando um relevante serviço que certamente vai beneficiar a agricultura de forma substancial”, concluiu Ulices.