Os Nabucos marcaram de maneira indelével não apenas a História do Tribunal de Justiça de Sergipe, mas, sobretudo, alguns dos principais acontecimentos que caracterizaram o próprio Estado sergipano.
Após fazer diversos levantamentos histórico-sociológicos acerca de algumas personalidades que marcaram sobremaneira a formidável História que caracteriza o nosso Poder Judiciário sergipano, não poderíamos deixar de mencionar a primordial relevância que personagens como, por exemplo, Dr. Luciano França Nabuco e Dr. Manuel Pascoal Nabuco D’Ávila tiveram na História política recente de Sergipe. Iremos começar pelo nosso primeiro retratado, o estimado Luciano Nabuco – amado filho do intrépido Osvaldo Dantas Nabuco e da cuidadosa Noêmia França Nabuco. Ele nasceu em Aracaju no dia 07 de outubro de 1920; importante mencionarmos o contexto histórico dessa época.
Esse mês e ano marcaram algumas festividades sergipanas, aonde se celebrava o Centenário da nossa Emancipação Política, e tinha na egrégia figura do desembargador Manoel Caldas Barreto Neto, na época Presidente do Tribunal de Relação do Estado, um efervescente animador, que também estava à frente do imponente Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe. Luciano Nabuco realizou o seu curso primário e secundário na capital sergipana, mudando-se para Salvador, na Bahia, justamente para prestar o curso de Direito. Não podemos esquecer que no século XIX a Faculdade de Direito do Recife era um polo que atraía grande parte dos jovens estudantes sergipanos, os que podiam optar pelo curso jurídico para a formação superior.
A partir da criação de uma Faculdade de Direito na capital baiana, muitos sergipanos optavam, pela proximidade geográfica, estudar na Bahia, residindo nas célebres pensões espalhadas pelas ruas de Salvador. Sua formatura, na turma de 1946, ocorreu no dia 09 de dezembro do referido ano – tempo em que estava acontecendo no Brasil um novo ordenamento jurídico, com a promulgação da Constituição liberal de 1946 e da convocação de uma Assembleia Constituinte estadual, em Sergipe, instalada para redigir a Constituição de 1947.
Após o seu glorioso regresso a Sergipe, o neófito bacharel em Direito é prontamente nomeado Pretor, espécie de Juiz de instância menor se comparada a de Juiz de Direito; como Pretor do Distrito de Siriri, mais precisamente na Comarca de Nossa Senhora das Dores, sendo nomeado no dia 21 de dezembro de 1946, assumindo as suas funções no dia 24 do referido mês e ano, para cumprimento de um quadriênio. Teve recondução para mais um mandato, mas, via Decreto de 13 de fevereiro de 1952, do então Governador Arnaldo Rollemberg Garcez, foi posto em disponibilidade remunerada, até o término do respectivo quadriênio.
Já em 07 de novembro de 1952 foi nomeado Juiz de Direito de Primeira Entrância, para a Comarca de Neópolis, prestando o seu compromisso no mesmo dia 07 – assumindo o exercício das suas novas funções no dia posterior ao da nomeação. Passa esporádico tempo em Neópolis e no dia 12 de janeiro de 1953 é removido para a Comarca de Japaratuba, também de Primeira Entrância, assumindo os seus novos encargos no dia 23 de janeiro de 1953, para permanecer por mais de 12 anos a frente da Comarca. No dia 26 de maio de 1965 é então promovido, através do critério de antiguidade, para a Comarca de Segunda Entrância de Lagarto, em substituição ao respeitado Juiz Osório de Araújo Ramos, permanecendo naquela próspera cidade por pouco mais de seis meses.
A partir do convite que recebeu do Comandante do 28º BC, coronel Tércio Veras, é escolhido para assumir o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. A remoção aconteceu pelo critério do merecimento e via Decreto de 10 de dezembro de 1965, sendo nomeado Desembargador. Sua posse ocorreu no dia 21 de dezembro de 1965 – e em sessão ocorrida no dia 07 de fevereiro de 1968 foi eleito vice-presidente do Tribunal, tendo como companheiro de Mesa, o Desembargador Serapião de Aguiar Torres, empossado no dia 28 de fevereiro do mesmo ano. Essa sinuosa época foi demarcada pelo assombro da ditadura, pelo inclemente movimento militar datado pelo dia 31 de março de 1964; e o Poder Judiciário fazia de tudo para escapar de um controle que o engessaria nas suas decisões mais autônomas.
Importante destacar que na época, Celso de Carvalho, na condição de Vice-governador herdou a cadeira do governador Seixas Dória; onde afirmou que existia uma harmonia muito eficaz estabelecida com o Poder Judiciário; prova disso era ver o seu retrato pendurado numa das salas das sessões que aconteciam naquela Ilustre Corte – quando da inauguração das obras de reforma do imponente prédio do Tribunal. Mais precisamente no dia 05 de fevereiro de 1969, acontece a posse do Desembargador Luciano França Nabuco como sendo o notável Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe – empossado no dia 26 do referido mês. Ele substituiu o então presidente Serapião de Aguiar Torres, inaugurando o seu mandato de dois anos para a Mesa dirigente do Poder Judiciário.
Mesmo em meio à ditadura militar, soube habilmente agir com cautela e sábia prudência; chegou a ir no 28º BC reclamar pelo modo como os militares iam na calada da noite usurpar processos e documentos no riquíssimo acervo do TJSE. Depois das suas conversações junto ao Batalhão, o relacionamento entre os militares e o Poder Judiciário transcorreu dentro da normalidade. Sua exímia gestão enquanto esteve à frente do TJSE pode ser resumida em alguns pontos: houve um laborioso trabalho, dinamismo e prestimosa eficiência da Corregedoria Geral; movimento forense junto ao Juizado de Menores; mesmo com a precariedade de recursos, soube fazer o possível no prolífico biênio em que esteve à frente do TJSE.
Com sua gestão fez germinar a arrancada definitiva para que pudesse ocorrer a independência orçamentária do Tribunal, com o controle direto das suas verbas e sua ulterior simplificação, livre dos entraves burocráticos que tanto atravancavam sobremaneira o Judiciário sergipano – isto é, o Poder Judiciário passa a ser tratado como um estimado Poder e não mais como sendo um mero apêndice de outro Poder. Ele fez com que enxergassem que o homem precisava abandonar o egoísmo e individualismo ferrenho para que pudesse haver uma real harmonia entre os Poderes; dessa maneira, Luciano Nabuco agiu com humanismo, em primeiro lugar consertando-se a si próprio e engendrando um já vindouro perfeito entrosamento entre os Poderes.
Suas ações sempre foram pautadas pelo respeito à pessoa humana, e que foram mobilizadas na crença inabalável de um futuro mais promissor para toda a humanidade. Ele soube cultuar o Direito como pouquíssimos fizeram, com plena convicção na Justiça à qual honrou e a dignificou quando do seu período em que esteve à frente da Egrégia Corte que é o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Seu legado se caracteriza, sobejamente, pelo seu etéreo exemplo de destemor, abnegação, equilíbrio e lúcida sensatez. Luciano França Nabuco, indiscutível fanático da verdade, caráter honesto – o ideal do tipo humano, de alto espírito e oníricas projeções.
No dia 08 de setembro de 1975, o nobre Desembargador Luciano Nabuco foi sorteado como sendo destacável membro do Conselho de Justiça; solicitou remoção para preencher uma vaga no Conselho da Magistratura, cumprindo outras tarefas e, no dia 1º de fevereiro de 1989 prestou singular compromisso como Vice-presidente do Tribunal de Justiça, no biênio que possuiu como Presidente o Desembargador Fernando Ribeiro Franco, que por desígnios divinos, foi quem justamente assinou o ato de 02 de outubro de 1990, que demarcou a sua gloriosa aposentadoria.
O nosso primeiro retratado, estimado Desembargador Luciano França Nabuco, que contraiu formidável casamento com a cariciosa D. Adelina Figueiredo Nabuco, sem deixar filhos, morreu aqui em Aracaju, no dia 18 de julho de 2005; deixando seu legado indelével na memória coletiva de não somente todo o Judiciário, mas como na própria sociedade sergipana. Nosso outro ilustre Nabuco, o respeitadíssimo Desembargador Manuel Pascoal Nabuco D’Ávila, não fica nenhum pouco atrás da exímia trajetória que relatamos no presente texto anteriormente.
Ao estudar sua formidável biografia, percebemos que ele é uma figura fundamental para entendermos alguns dos mais marcantes episódios históricos do próprio Estado de Sergipe. Seu nascimento nos leva a Riachuelo/SE, mais precisamente ao dia 17 de agosto de 1937 – cujos pais, o audacioso João Nabuco D’Ávila e a afetuosa Maria de Lourdes Nabuco D’Ávila sempre o incentivaram a persistir no caminho dos estudos e da vida regrada. Ele estudou com afinco as primeiras letras no Educandário Nossa Senhora da Conceição e no Grupo Escolar Francisco Leite, ambos localizados ainda em Riachuelo. No início da década de 1950, mais precisamente em 1951, a tradicional família se mudou para Estância.
No auge dos seus 13 anos estudou nos internatos dos Colégios Jackson de Figueiredo e Tobias Barreto, onde finalizou o curso secundário; tanto o Ginásio quando o Científico. Formou-se com brilhantismo na Faculdade de Direito de Sergipe em 1961; prestou concurso para o Ministério Público em 1978, mas só foi nomeado em 1980, onde atuou com eficiência nas Comarcas de Neópolis, Boquim, Propriá e Estância. Antes de ingressar no Ministério Público, como egrégio Promotor de Justiça, Pascoal Nabuco foi atuante Prefeito de Estância, mas não concluiu o seu mandato devido ao regime militar.
Interessante mencionar que Nabuco antes mesmo de ter seguido a sua exitosa carreira jurídica, foi exímio Professor de História com linha progressista na Escola Técnica de Comércio de Estância, fator que incomodava os coronéis de gravata da época. Sua deposição do cargo de prefeito de Estância e ulterior prisão tiveram como motivações o seu alinhamento às ideias propagadas por João Goulart e Seixas Dória; sendo que o seu esporádico mandato durou apenas de fevereiro de 1963 a 17 de abril de 1964 quando foi preso na casa dos seus pais; dessa nebulosa experiência, Pascoal levou ensinamentos para sua vida inteira. Ele que era um nacionalista nato, homem progressista que se opôs ferrenhamente à ditadura; vale destacar que ainda em período muito jovial, Pascoal Nabuco chegou a dirigir o Jornal Folha Trabalhista, tradicional jornal combativo que teve papel fundamental durante a resistência contra o regime militar no Brasil.
Mais tarde, já na sua brilhante carreira jurídica, em 1984 foi o primeiro dos integrantes do Ministério Público a ocupar cargo de chefia na Procuradoria-Geral de Justiça e contribuiu enormemente para o fortalecimento da Instituição; por meio dos dispositivos contidos na Constituição Brasileira de 1988. E mais do que incorporar ao texto constitucional as prerrogativas que representaram, por muitos anos, a luta do Parquet, o então Procurador-Geral de Justiça elaborou habilmente Projeto, aprovado pela Assembleia Legislativa, de Lei Orgânica do Ministério Público – Lei Complementar 02 – sancionada no dia 12 de novembro de 1990, constituiu um verdadeiro avanço e inegável pioneirismo para Sergipe e para o Brasil.
Pascoal Nabuco então assume o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe com louvor no dia 05 de agosto de 1996. Foi Corregedor-Geral de Justiça no biênio 1999-2001, quando criou a Vara de Penas Alternativas e a célere Central de Mandados. Assumiu a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe no período de 2001 a 2003 e fez reforma exemplar no antigo prédio do Tribunal de Justiça, o antológico Palácio Silvio Romero, localizado na clássica Praça Olímpio Campos, criando no local justamente o rico Memorial do Poder Judiciário. Não apenas isso, mas, sobretudo, edificou o Arquivo Judiciário, instalando também os Fóruns Integrados – aposentou-se com honras e companheiros admirados no mês de agosto do ano 2007.
No seu âmbito familiar, Pascoal Nabuco ao se formar na Faculdade de Direito de Sergipe em 1961, contrai célebre matrimônio com a respeitadíssima Dr.ª Maria Isabel Carvalho, neta do vultoso Desembargador João Baptista Carvalho, primeiro presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe durante os anos de 1892 a 1894. Maria Isabel Carvalho Nabuco D’Ávila é admirada Conselheira aposentada do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe; do seu brioso casamento com Pascoal Nabuco, tiveram dois amados filhos: Manoel Pascoal Nabuco D’Ávila Júnior e Jacqueline Carvalho Nabuco D’Ávila Céspede; sendo três aprazíveis netos, verdadeiros orgulhos da avó coruja: Scarlett, Stefanie e Manoel Pascoal Nabuco D’Ávila Céspede.
Importante registrar que o seu histórico casamento durou mais de cinco décadas, mais precisamente 53 anos, sendo mais três anos de convivência em melífluo namoro. Ela que também fez e faz História em Sergipe, pois sempre desempenhou suas funções com a honestidade que lhe é intrínseca; se aposentou compulsoriamente do TCE/SE com a sensação de dever mais que cumprido. Sua predisposição de trabalho, capacidade de gestão e ações administrativas foram pautadas pela riquíssima experiência acumulada, constituindo-se em fatores responsáveis pela sua eminente passagem no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Sua gestão se pautou em fazer do TCE/SE o braço da cidadania, acompanhando a atuação cirúrgica dos gestores e, sobretudo, no combate ferrenho a toda forma de corrupção aonde as ações e decisões foram realizadas de maneira totalmente transparente com relação a toda sociedade sergipana.
Manuel Pascoal Nabuco D’Ávila faleceu no dia 18 de março de 2019 num Hospital em Salvador e foi sepultado no dia 19, no tradicional Cemitério Colina da Saudade, em Aracaju. Ele tinha 82 anos e, como notamos através da sua exitosa carreira, presidiu com honras e glórias o Poder Judiciário de Sergipe.
Enfim, percebemos no presente artigo, que os Nabuco e suas ramificações familiares fizeram e ainda continuam escrevendo com Letras Maiúsculas capítulo importantíssimo na formidável História do Judiciário sergipano; seja em seu âmbito jurídico, seja em seu âmbito político-social. Fica registrado aqui que ao falarmos na História acerca do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, não se deve olvidar o relevante sobrenome ‘Nabuco’ que tanto nos esclarece os episódios marcantes que assinalaram o Poder Judiciário sergipano e alguns dos acontecimentos indeléveis que delineiam a própria História de Sergipe que muito deve e que muito os glorifica merecidamente.
¹ Texto escrito por Igor Salmeron, Sociólogo - Doutorando em Sociologia pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal de Sergipe (PPGS-UFS), com pesquisas financiadas pela FAPITEC/CAPES e faz parte do Laboratório de Estudos do Poder e da Política (LEPP-UFS).
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