De acordo com a presidente da Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Sergipe (FETAM Sergipe), Itanamara Guedes, em Carira o salário base inicial da carreira do servidor é de R$ 524 reais, considerada a pior situação do Estado. “E ainda tem alguns municípios, como Boquim, Itabi e Poço Verde que o salário base inicial de algumas categorias está abaixo do salário mínimo vigente no país”, acrescenta.
Outra realidade que ainda persiste em alguns municípios sergipanos são os prefeitos que enviam Projeto de Lei atualizando somente o salário das categorias que têm salário base igual ao salário mínimo vigente. “Isso acontece nos municípios de Ilha das Flores e Itaporanga d’ Ajuda. A Fetam e os sindicatos vêm lutando contra essa prática que é inconstitucional”, afirma.
A Federação começou o ano de 2022 orientando os sindicatos a oficiarem às prefeituras solicitando reuniões para iniciar o processo de negociação da pauta de reivindicações. Itanamara detalha como vem coordenando as ações nos municípios e garante que, para a pauta da revisão/reajuste salarial, a maioria dos prefeitos e prefeitas tem entendido que é um direito do servidor e estão negociando e atendendo a reivindicação.
Itanamara fala também sobre a volta às aulas em período pandêmico, por conta da covid-19. “Se faz necessário que as prefeituras assegurem as condições sanitárias e, também, realizem o monitoramento permanente para que se possa ir avaliando periodicamente a situação do contágio do covid-19 na sociedade, para ir adotando diversas medidas de precauções, a exemplo de suspender as aulas presenciais quando for necessário”. Confira a entrevista completa abaixo:
JC MUNICÍPIOS - A Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Sergipe iniciou o ano orientando os sindicatos a oficiarem às prefeituras solicitando reuniões para iniciar o processo de negociação da pauta de reivindicações. Quais são as prioridades da categoria?
ITANAMARA GUEDES - As prioridades da campanha salarial da FETAM são: revisão e/ou reajuste salarial; implantação ou melhoria do plano de cargos, carreira e salários; e a realização de concurso público; aplicação do piso salarial dos agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias
JC MUNICÍPIOS - A revisão salarial faz parte das ações da campanha salarial unificada dos servidores públicos municipais de 2022, coordenada pela Fetam/SE e os sindicatos filiados. De que forma vem sendo essa ação nos municípios? Os prefeitos estão abertos ao diálogo ou tem encontrado dificuldades?
ITANAMARA GUEDES - A revisão salarial é um direito assegurado aos servidores pela CF que determina que anualmente deve ocorrer a revisão, ou seja, o servidor tem direito a recomposição das perdas inflacionárias no seu salário. A FETAM e os sindicatos organizam a campanha salarial anualmente para lutarem para que os prefeitos e prefeitas garantam o direito constitucional da revisão aos servidores municipais. As ações da campanha salarial estão estruturadas em duas linhas: as ações organizativas de orientação com os sindicatos; E as ações políticas, que subdividem em: campanha publicitária, oficiar as prefeituras para dar início a negociação, entre outras. Como a FETAM contam com mais de 30 sindicatos filiados temos uma realidade heterogênea, ou seja, cada município tem uma especificidade, porém, diante da luta da Fetam e dos sindicatos, a maioria dos prefeitos e prefeitas tem entendido que a revisão salarial é um direito do servidor e estão negociando e atendendo a nossa reivindicação.
JC MUNICÍPIOS - Quais os municípios sergipanos que, hoje, estão em pior situação com relação ao pagamento de salários e direitos trabalhistas? Implementar esse direito constitucional ainda é o principal problema que a categoria enfrenta com essas novas gestões?
ITANAMARA GUEDES - Mesmo diante das especificidades de cada município, temos vivenciando o avanço da união e organização dos servidores municipais por meio dos sindicatos, da FETAM e da CUT, o que tem permitido que diminua a prática das gestões municipais de desrespeitarem e negarem direitos dos servidores. Mas, mesmo com o avanço da organização política dos servidores municipais, ainda encontramos situações difíceis em alguns municípios que estão há anos sem conceder revisão salarial, como é o caso do município de Carira, que o salário base inicial da carreira do servidor é de R$ 524 reais. Ainda temos alguns municípios, como Boquim, Itabi e Poço Verde que o salário base inicial de algumas categorias está abaixo do salário mínimo vigente no país, neste momento os sindicatos estão lutando e negociando para que essa situação seja corrigida. Outra realidade que ainda persiste em alguns municípios são os prefeitos que enviam Projeto de Lei atualizando somente o salário das categorias que têm salário base igual ao salário mínimo vigente, a exemplo de Ilha das Flores e Itaporanga d’ Ajuda, entre outros, a Fetam e os sindicatos vêm lutando contra essa prática que é inconstitucional
JC MUNICÍPIOS - A defesa da qualidade dos serviços públicos que são essenciais para a vida da população sergipana também é uma luta da Fetam. Qual a avaliação da Federação sobre esse quesito em Sergipe?
ITANAMARA GUEDES - Os serviços públicos materializam os direitos básicos assegurados à população brasileira pela CF, como educação, saúde, assistência social, entre outros. E são os servidores e servidoras públicas que fazem o serviço público acontecer, através de seu trabalho diário atendendo a população. A luta do movimento sindical por condições de trabalho e salário reflete na qualidade do serviço ofertado a população, já que não tem como ter um serviço público de qualidade se não tiver condições de trabalho, ou seja, um espaço de trabalho organizado, com estrutura, rotina, quantidade de servidores suficientes, capacitados e bem remunerados para atenderem ao povo. Todas as vezes que os gestores querem privatizar o serviço público, eles começam sucateando, o que significa dizer que reduzem a quantidade de servidores, não realizam concurso, promovem política de arrocho salarial e não investem na estrutura. Por isso, a luta em defesa da valorização do servidor é uma luta pela qualidade do serviço público.
JC MUNICÍPIOS - No início da pandemia, ainda em 2020, a FETAM emitiu um ofício para todos os gestores municipais dando orientações de prevenção e enfrentamento à pandemia. Para a Federação, os prefeitos respeitaram as orientações da OMS com relação à adoção de medidas preventivas à doença, principalmente, no que se concerne ao trabalho dos servidores municipais? E qual a avaliação da Federação sobre a volta às aulas?
ITANAMARA GUEDES - A FETAM, junto aos sindicatos, oficiaram as prefeituras para que seguissem as orientações da OMS e garantissem as condições adequadas para que o servidor pudesse realizar o seu trabalho. Além de oficiarem as prefeituras, os sindicatos fiscalizaram e cobraram para que as orientações sanitárias fossem implantadas visando à proteção aos servidores e a população que faz uso dos serviços públicos. Para o retorno às aulas com segurança, é necessário que todos os nossos adolescentes e crianças estejam vacinados, por isso, é de suma importância avançar na vacinação das crianças. Além disso, se faz necessário que as prefeituras assegurem as condições sanitárias e, também, realizem o monitoramento permanente para que se possa ir avaliando periodicamente a situação do contágio do covid-19 na sociedade, para ir adotando diversas medidas de precauções, a exemplo de suspender as aulas presenciais quando for necessário.
JC MUNICÍPIOS - Para finalizar, fale sobre quais são os avanços servidores públicos municipais em Sergipe nos últimos anos.
ITANAMARA GUEDES - A FETAM e os Sindicatos têm lançando anualmente a campanha salarial Unificada, com o apoio de nossa central sindical a CUT e da nossa Confederação CONFETAM. A campanha salarial unifica a organização e a luta dos servidores municipais de Sergipe. Isso tem permitido conquistar direitos, avançando na valorização do servidor municipal. Destaco como conquistas centrais, as revisões e reajustes salariais, implantação de plano de cargos, carreira e salários, realização de concursos públicos, regulamentação de direitos.
Vivianne Paixão
Da Equipe JC Municípios
