O Ministério Público de Sergipe (MPSE) ajuizou uma ação para interditar o setor de psiquiatria do Hospital Regional de Estância após irregularidades no atendimento de adolescentes. O pedido foi divulgado nesta terça-feira, 27, alguns dias após cinco jovens fugirem da unidade hospitalar.

Segundo o MPSE, a Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada diante de graves irregularidades constatadas no atendimento a adolescentes com transtornos mentais ou necessidades decorrentes do uso de substâncias químicas.

A ação propõe que o Estado de Sergipe seja compelido a remover os pacientes internados para unidades adequadas na rede privada, com os custos sendo assumidos pelo próprio Estado, até que se estabeleça um espaço público devidamente estruturado. 

“Tal local deve contar com equipe multidisciplinar, instalações adequadas, segurança e atendimento especializado, conforme as diretrizes da Lei nº 8.080/90 e do Estatuto da Criança e do Adolescente”, explicou o MP.

A Promotora de Justiça Cecília Nogueira Guimarães, responsável pela ação, afirmou que a situação da ala psiquiátrica do hospital é insustentável, colocando a integridade física e emocional dos pacientes e servidores em risco.

Ainda conforme o MPSE, o órgão reuniu documentação comprobatória que evidencia a incapacidade do setor de psiquiatria do HRE para garantir o tratamento adequado e a segurança necessária. Foram registrados episódios de depredação patrimonial, crimes contra pacientes, acompanhantes e funcionários, com impacto negativo também nas demais áreas do hospital. A situação foi confirmada por diversas vistorias realizadas por entidades de classe.

A ACP também solicita que o Estado, no prazo de 120 dias, estruture um novo local específico para o atendimento a crianças e adolescentes com transtornos mentais, separado daqueles em tratamento por dependência química, a fim de evitar situações de hipervulnerabilidade.

MPSE