A Justiça Federal da 5ª Região, sediada em Recife-PE, agendou para o dia 11/03/2026, às 14h, o julgamento da ação rescisória de autoria do Município de Aracaju, no caso envolvendo a disputa territorial na faixa limítrofe entre os dois municípios.
Por meio da ação, a Prefeitura de Aracaju pretende anular decisão que devolve para o município de São Cristóvão área incorporada à Aracaju, quando da Constituinte Estadual, em 1989.
O processo deu início em 30/06/2025, quando o Município de Aracaju, além do pedido de mérito, requeria a concessão de tutela antecipada de urgência, a qual foi negada pelo Desembargador Federal Paulo Cordeiro, relator da ação.
No mês passado, a Procuradoria Regional da República da 5ª Região, instada a se manifestar nos autos do processo, opinou ser contrária ao pedido de Aracaju.
O agendamento da audiência no Tribunal Regional da 5ª. Região corre paralelamente ao Projeto de Lei 06/2024, que tramita na Câmara Federal, cujo relator é o deputado sergipano Tiago de Joaldo. O projeto tenta solucionar conflitos entre municípios e poderia ser uma saída para o caso entre Aracaju e São Cristóvão.
Ocorre que tanto a tramitação do PL 06/2024, no Congresso, quanto as etapas seguintes necessitam de bastante tempo.
Caso a tendência de vitória do município de São Cristóvão se confirme e o cumprimento de sentença na Justiça Federal de Sergipe se conclua, a aprovação da nova lei pode chegar tardiamente.
Desde o final do ano passado que parte dos vereadores de Aracaju, parte dos deputados estaduais e quase toda a bancada federal, assim como a Prefeitura de Aracaju, vêm lutando junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para que a votação do PL 06/2024 entre na pauta da Casa.
Por José Firmo – Imagem/Mapa: Fernanda Lopes
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