Ausência de médico intensivista pediátrico em regime presencial, falhas na supervisão técnica e inconsistências na escala médica estão entre as irregularidades encontradas pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE) durante fiscalização na UTI Pediátrica do Hospital Amparo de Maria (HRAM), em Estância. A inspeção, motivada por denúncias encaminhadas à Ouvidoria do órgão. Diante das irregularidades, o MPSE notificou a direção do hospital e gestores estaduais para que regularizem a situação e comprovem adequações na equipe médica.
A vistoria foi conduzida pela promotora de Justiça Cecília Nogueira Guimarães, no âmbito do Procedimento Administrativo MPExtra nº 20250220500000064, instaurado para apurar possíveis irregularidades na abertura e no funcionamento da unidade de terapia intensiva infantil.
Para subsidiar a fiscalização, a Promotoria de Justiça analisou informações enviadas pelo hospital e pela Secretaria de Estado da Saúde, além de um relatório técnico do Conselho Regional de Medicina de Sergipe (CRM-SE) e de recomendação expedida pelo próprio Ministério Público em fevereiro deste ano.
Durante a inspeção, os representantes do MP constataram que os leitos da UTI Pediátrica estão em operação regular e atendendo pacientes continuamente. No entanto, segundo o órgão, foram identificadas inconformidades consideradas graves em relação à composição da equipe médica responsável pelo atendimento das crianças internadas.
Entre os problemas apontados estão a ausência de intensivistas pediátricos atuando presencialmente nos plantões e a falta de suporte físico do responsável técnico da unidade, exigências previstas nas normas que regulamentam serviços de terapia intensiva pediátrica.
Diante do cenário, o Ministério Público protocolou requerimento concedendo prazo para que a direção do Hospital Amparo de Maria e os gestores estaduais da saúde apresentem esclarecimentos e comprovem a regularização das escalas profissionais.
O documento solicita informações detalhadas sobre o quantitativo de médicos intensivistas pediátricos disponíveis, a identificação dos profissionais plantonistas e a comprovação da atuação presencial do responsável técnico da unidade. O MPSE também determinou a substituição de médicos que atuam rotineiramente na UTI sem Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Medicina Intensiva Pediátrica.
A Promotoria de Justiça de Estância destacou que a presença de profissionais especializados é indispensável para garantir segurança, qualidade e assistência adequada aos pacientes pediátricos internados em estado grave.
Após o recebimento das respostas e análise da documentação, o Ministério Público informou que avaliará a adoção de medidas judiciais cabíveis, incluindo o ajuizamento de uma Ação Civil Pública (ACP), caso as irregularidades estruturais e de pessoal não sejam solucionadas pela administração do hospital e pelo Estado.
*Com informações Acom MPSE
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