O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Universidade Federal de Sergipe (UFS) e às comissões examinadoras do concurso público para professor efetivo que assegurem a efetiva aplicação da Lei de Cotas, especialmente no que se refere à participação de candidatos negros. A recomendação busca garantir que o processo seletivo observe os princípios constitucionais da igualdade, transparência e impessoalidade.
Assinada em 9 de junho pela procuradora regional dos Direitos do Cidadão em Sergipe, Martha Figueiredo, a recomendação destaca a necessidade de medidas que assegurem a não discriminação, como a disponibilização de espelhos de provas, critérios objetivos de avaliação e justificativas detalhadas para as notas atribuídas em todas as etapas do certame.
O MPF também orienta a UFS a observar rigorosamente as regras de impedimento e suspeição previstas em resolução do Conselho Universitário, que proíbe a participação de membros com vínculos familiares, afetivos, acadêmicos ou profissionais com os candidatos. Após a divulgação da lista de inscritos, os integrantes das comissões examinadoras deverão declarar formalmente a inexistência de impedimentos.
A recomendação inclui ainda a exigência de ampla divulgação do documento por parte da universidade, tanto em seu site institucional quanto nas redes sociais e na página oficial do concurso. Além disso, o MPF sugere que a UFS adote permanentemente essas diretrizes de transparência e controle nos demais concursos públicos realizados pela instituição.
A universidade e as comissões responsáveis pelo concurso têm um prazo de dez dias, a contar do recebimento, para informar ao MPF se irão acatar as recomendações.
Em resposta, a UFS destacou que vem cumprindo a legislação e que está em fase de planejamento de uma campanha educativa sobre a importância das cotas.
*Com informações do MPF
