O Uruguai realizou no domingo 27 um referendo para decidir sobre um pacote de segurança apresentado pelo presidente Luis Lacalle Pou, uma das principais bandeiras do político de centro-direita.

O referendo colocou em votação 135 artigos da chamada Lei de Urgente Consideração (LUC), um projeto de 476 propostas aprovado pelo Congresso quando Lacalle foi eleito.

Na apuração, a resposta “não” foi vitoriosa com pouco mais de 20 mil votos (quase 50% dos votos válidos) validando o pacote de leis. A opção “sim”, a favor da abolição do projeto, alcançou quase 49%, segundo números da Justiça Eleitoral.

“Pode-se constatar claramente que não foram alcançados o número de votos necessários para a revogação dos 135 artigos”, afirmou o presidente Luis Lacalle Pou em uma entrevista coletiva, acrescentando que esta “é uma etapa passada, uma lei que continua firme”.

Liderados pela Frente Ampla (esquerda), ativistas e políticos tentaram derrubar parte das leis, tidas como linha dura.

Os artigos mais criticados pela oposição são os ligados à segurança pública. Entre eles, a duplicação de penas para crimes cometidos por adolescentes ou por condenados por tráfico de drogas e a imposição de obstáculos para a liberação de detidos antes da conclusão da pena estabelecida.

A LUC também pode criar a Secretaria de Inteligência Estratégica, para auxiliar os trabalhos dos ministérios da Defesa e do Interior, tendo acesso a informações sigilosas sem obrigatoriedade de decisão judicial “caso sejam necessárias para a segurança do país”.