O assunto é delicado, mas precisa ser explicado de forma simples. Uma decisão judicial não atinge apenas o papel do processo. Em ano eleitoral, ela também atinge a imagem pública de quem está na disputa. E, muitas vezes, o prejuízo político acontece antes mesmo de a Justiça dizer a palavra final.
É isso que está em debate no caso envolvendo o ex-deputado federal e pré-candidato ao Senado André Moura, do União Brasil. Segundo análise publicada pelo Portal IstoÉ Sergipe, duas decisões recentes da Comarca de Pirambu, envolvendo fatos antigos da Prefeitura, de mais de 20 anos atrás, resultaram na suspensão dos direitos políticos de André por oito anos em cada caso.
A defesa dele afirma que vai recorrer ao Tribunal de Justiça de Sergipe, acionar o STJ e também apresentar representação ao CNJ contra a conduta do magistrado. O ponto central aqui não é dizer que o juiz Rinaldo Salvino do Nascimento não pode decidir. Claro que ele pode - e decisão judicial deve ser respeitada.
Mas o bom também é que a decisão pode ser questionada pelos meios legais, principalmente quando a defesa aponta possível nulidade, vício processual, ausência de contraditório ou violação ao direito de defesa. O próprio texto publicado registra que, segundo a defesa, decisões anteriores relacionadas ao caso já teriam sido anuladas em instâncias superiores.
E aí entra a questão política! Quando uma decisão como essa aparece em pleno período pré-eleitoral, ela produz um efeito imediato: vira manchete, vira comentário, vira munição para adversários e vira dúvida na cabeça do eleitor. Mesmo que depois a decisão seja reformada, anulada ou revista, o estrago político já pode ter sido feito.
É como se o candidato fosse obrigado a disputar duas campanhas ao mesmo tempo: uma nas ruas, falando com o eleitor; e outra nos tribunais, explicando acusações antigas. Para quem já conhece André Moura, talvez isso não mude muito sua intenção de votar ou não nele. Mas para o eleitor que ainda não acompanha a trajetória dele, a repetição desses processos pode criar uma impressão negativa antes mesmo de haver uma conclusão definitiva.
E esse é o perigo! A Justiça não pode ser usada, nem direta nem indiretamente, como instrumento de desgaste político. O eleitor tem o direito de escolher livremente seus representantes. Quem deve decidir se André Moura, ou qualquer outro candidato, merece ou não o voto é o povo, nas urnas. Não pode ser o calendário de uma decisão judicial, ainda mais quando se trata de processo antigo, envolvendo fatos de mais duas décadas atrás. Aliás, fatos já julgados e fora de combate ou interesse.
O texto do IstoÉ Sergipe chama atenção justamente para isso: o problema mais grave não está apenas no conteúdo das sentenças, mas no efeito político imediato que elas provocam. Toda vez que uma decisão desse tipo surge em ano eleitoral, ela interfere no ambiente da disputa, porque muda o foco do debate – e isso aqui não é algo que sirva ou dessirva somente a André. Desserviria ao processo democrático. Em vez de discutir propostas, alianças, projetos e futuro, os candidatos passam a gastar energia se defendendo de acusações antigas.
Por isso, o caso precisa ser analisado com serenidade pelas instâncias superiores. Se houve erro, que seja corrigido. Se houve excesso, que seja apurado. Se houve violação ao direito de defesa, que seja reparada. Porque uma democracia saudável precisa de uma Justiça forte, sim. Mas também precisa de uma Justiça cuidadosa, imparcial e consciente do impacto de suas decisões. No fim das contas, o Judiciário deve julgar processos, e fazê-lo sem segundas intenções. Quem deve julgar candidatos é o eleitor.
Fonte: JL Política
