O ministro Luiz Fux toma posse na tarde desta 5ª feira (10.set.2020) como presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A ministra Rosa Weber assume a função de vice. Ficam nos cargos por 2 anos.
A cerimônia será realizada às 16h no plenário da Corte. Contará com a presença apenas de autoridades dos Três Poderes, dos membros do Tribunal e de alguns familiares deles. Será transmitida pelo canal do Poder360 no Youtube.
Ao deixar a Presidência do STF, Dias Toffoli comporá a 1ª Turma do Supremo. O colegiado é formado por Rosa Weber, que o preside, e pelos ministros Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
Luiz Fux foi advogado, promotor, juiz e desembargador no Rio de Janeiro antes de ser indicado, em 2001, ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Em 2011, Fux tornou-se membro do STF, escolhido pela ex-presidente Dilma Rousseff.
O novo chefe do Poder Judiciário é apoiado pela força-tarefa da Lava Jato. Em mensagens de 2016 que se tornaram públicas a partir de reportagens do The Intercept Brazil, Fux inspirou palavras de apoio de 2 expoentes da força-tarefa: o então juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol. Moro escreveu: “In Fux we trust”. É uma paráfrase da inscrição nas notas de dólar, trocando-se “Deus” pelo nome do ministro. Significa, nesse contexto: “Em Fux nós confiamos”.
Em janeiro deste ano, Fux suspendeu a implantação do juiz de garantias. Assim queria Moro, à época ministro da Justiça. Seria 1 possível limitador a prisões antes da condenação. Fux reverteu liminar a favor da implantação desses cargos de juízes. A decisão revertida foi assinada pelo ministro Dias Toffoli, que se despede da chefia da Corte logo mais.
Luiz Fux chega ao comando do Supremo num momento em que a operação sofre baixas. Deltan Dallagnol deixou a coordenação em Curitiba para, segundo ele, cuidar da saúde de sua família.
Em São Paulo, 7 procuradores abandonaram a operação. A debandada foi por desavenças com a procuradora Viviane Oliveira Martinez. Ela é a chefe do 5º Ofício da Procuradoria da República em SP. O órgão é o responsável pela Lava Jato no Estado.
Relatorias
Entre os casos de grande repercussão relatados pelo ministro Luiz Fux, destacam-se:
a constitucionalidade das hipóteses de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa;
a multiparentalidade ou paternidade socioafetiva;
a constitucionalidade dos aplicativos de transporte;
o habeas data (ação em prol do livre acesso de qualquer cidadão a informações a ele próprio relativas) como garantia constitucional de proteção ao contribuinte;
a extradição de Cesare Battisti;
a quebra de sigilo bancário pelo TCU; e
federalismo fiscal.
Além disso, Fux votou a favor:
da invalidade de norma da reforma trabalhista que permitia trabalho de grávidas e lactantes em atividades insalubres;
e pelo enquadramento da homofobia e da transfobia como crimes de racismo;
O que vem por aí
Ao Poder360, o mestre em Direito do Estado Thiago Sorrentino, que foi assessor de Fux no STF, disse que o ministro deve dar prioridade à pauta econômica, aplicando uma versão da análise econômica do direito. Segundo Sorrentino, o magistrado tende a ser mais conciliador do que os presidentes anteriores.
“É mais fácil pressupor a posição dele em matéria financeira, tributária e econômica. Já em penal, é necessário ter mais parcimônia” ressalta. “É possível que Fux acomode a relação com o atual presidente da República, diante da natureza conciliatória dele”, completa.
Rosa Weber
A ministra será a 3ª mulher a assumir a Vice-Presidência e, futuramente, a Presidência de fato. Foi indicada em 2011 pela ex-presidente Dilma Rousseff. Rosa entrou no lugar da 1ª magistrada da Suprema Corte, a ministra Ellen Gracie, que se aposentou em 2011.
Rosa Weber veio da Justiça Trabalhista. É tida como a mais reservada dos ministros da Corte. São raras as entrevistas ou aparições na mídia e até para o próprio canal de comunicação do Poder Judiciário, a TV Justiça.
Um dos votos marcantes da nova vice-presidente do Supremo foi o que formou maioria e cravou o entendimento de que a execução da pena só pode ocorrer depois de esgotados todos os recursos.
