Aldir Blanc, que faleceu em maio deste ano, foi um poeta e compositor brasileiro que sempre promoveu e defendeu a cultura. Hoje, ele empresta seu nome à Lei nº 14.017/2020, que oferta um auxílio necessário e emergencial para a produção artística e cultural do país, paralisada pela pandemia, e de certa forma, continua incentivando a categoria a fazer o que ele sempre fez: produzir e viver da arte.
Sancionada em junho, a lei promove ajuda emergencial para diversos agentes culturais, como artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, trabalhadores de oficiais culturais e professores de escolas de arte e capoeira, configurando-se como uma das esperanças mais palpáveis para toda a categoria, bastante afetada pela pandemia e ainda sem previsão de retomada.
A lei estabelece o pagamento de até três parcelas do auxílio emergencial – R$ 600 – para quem atua no mercado cultural e. ao todo, vai destinar R$ 3,6 bilhões para a classe. O Estado de Sergipe tem previsão de receber quase R$ 50 milhões, dos quais R$ 25 serão destinados ao Estado e o restante aos municípios. A aplicação dos recursos passa pela Fundação de Cultura e Arte Aperipê – Funcap.
EXECUÇÃO
Conceição Vieira, presidente da Fundação, explica que a lei Aldir Blanc estabelece três políticas públicas para o segmento artístico-cultural. “Uma é o auxílio emergencial, que veio para acolher com uma renda básica as pessoas que perderam as relações de trabalho, nas mais variadas áreas da cultura; a outra é o fomento cultural, já que viabiliza editais, chamadas públicas e premiações e, por fim, a manutenção de espaços públicos”, resume.
A execução da lei passa diretamente pela Funcap, responsável pelo cadastro dos artistas ao DataPrev, que repassará os recursos. “Essa lista com os nomes dos artistas tem que vir inicialmente dos municípios, que repassarão ao Estado. O artista se declara nessa condição, o município atesta e passa para o Estado”, explica Conceição Vieira.
Para a residente da Funcap, é importante que os entes envolvidos tenham uma plataforma unificada, a fim d que trabalhem com as mesmas referências e não superponha ações. “Um artista não pode ser beneficiado em dois editais, ou em um município e pelo Estado, por exemplo; no caso do benefício para espaço, ele só pode ser concedido pelo município onde está localizado. Essas coisas precisam estar em consonância para facilitar a aplicação da lei e a otimização dos recursos”, justifica.
APLICAÇÃO
Ou seja, deve haver uma parceria entre Estado e municípios a fim de que a aplicação da lei se dê da melhor forma e de fato beneficie aqueles que vivem da cultura. “Estamos trabalhando a questão de um termo de parceria entre o Estado e os municípios”, revela. Isso porque há especificidades na ei que competem a cada um.
“A aplicação do primeiro item, por exemplo, que é o pagamento do auxílio emergencial para um artista, é executada com recurso do Estado. Com recurso do município, será executada a política de auxílio para os espaços de cultura, como a casa do reisado, a escola de música, o centro de formação de teatro”, ressalta.
Para Conceição Vieira, a parte mais forte da lei é que contempla os editais e chamadas públicas. Nesse aspecto, os artistas vão receber pelo que produzirem. “É o reconhecimento ao trabalho realizado pelo artista”, avalia. Conceição lembra que até dois artistas de uma mesma família poderão receber os R$ 600. Já no caso de mulheres chefes de família, o valor será dobrado – ou seja, R$ 1.200. Já os espaços culturais poderão receber de R$ 3 a 10 R$ mil em três parcelas.
TRATATIVAS
“Nesse momento, a lei é muito importante, primeiro porque a gente nunca viu recursos nesse montante para um trabalho com a cultura. Várias políticas públicas já têm seu sistema organizado e Cultura não tem. Então, esse projeto pode ser o pontapé inicial não só para acolher a necessidade imediata causada pela pandemia, que tirou o agente cultural do mercado, mas também para organizar o segmento”, pondera.
Para tirar tudo isso do papel, a Fundação tem promovido e participado de debates em torno da lei. “Estamos tendo reuniões três vezes por semana, levantando o que percebemos, pois a regulamentação está diferente do que a lei disse. A lei é mais sucinta e a regulamentai fugiu um pouco, então, estamos fazendo uma avaliação criteriosa”, afirma.
Segundo a presidente, a Funcap deve solicitar uma instrução normativa por parte do Ministério da Cultura, a fim de que haja um acordo com relação a essas incongruências. “Nesta semana, também vamos nos reunir com representantes de todos os municípios para alinhar alguns detalhes, como prazos, contas, etc”. Os municípios têm 60 dias para alinhar tudo e os Estados, 120 dias.
RELEVÂNCIA
O debate é necessário, porque, para Conceição, a lei parecia fácil, mas é bem complexa. O advogado Adão de Souza Alencar Neto, que também é músico, compositor e presidente da Comissão de Promoção Cultural da OAB/SE, tem o mesmo entendimento. “O texto da lei é bom, mas deixa alguns vácuos que não foram preenchidos com a sua regulamentação”, aponta Adão.
Apesar disso, Adão Alencar diz que a Comissão enxerga a Lei com bons olhos. “Ela demorou para chegar, pois o setor da Cultura já está parado há mais de cinco meses, mas antes tarde do que nunca. Precisa-se aproveitar a lei para recompensar os anos em que a cultura esteve escanteada e organizar os sistemas de cultura municipais e estaduais”, opina.
Para ele, isso é possível, já que a Lei Aldir Blanc disponibiliza recursos em um patamar histórico para serem aplicados em aspectos diferentes da cadeia produtiva – renda básica emergencial para trabalhadores; subsídios mensais para espaços de cultura que tiveram suas atividades interrompidas e prêmios, editais, chamamentos públicos e aquisições de materiais.
DIÁOLOGO
“Há uma quarta possibilidade que é a disponibilização, para pessoas físicas e microempresas do setor da cultura, de linhas de créditos específicas e condição especiais para renegociação de débitos”, acrescenta.
O advogado lembra que, a partir da lei, muitas cidades que nunca tiveram acesso a recursos da Cultura poderão ter pela primeira vez, o que permitirá ao gestor público também realizar investimentos nunca feitos antes. “A lei permite que se auxilie aqueles que necessitam do recurso, mas também que seja fomentada a cultura naquele município para o futuro”, ressalta.
Os integrantes da Comissão de Promoção Cultural têm participado de debates e discutido a lei com artistas e gestores públicos. “Temos dialogado com outras comissões da própria OAB, pois o tema passeia por diversas áreas. Podemos falar não só de cultura e arte, mas de economia, de controle de gastos públicos, de direitos humanos e etc”, destaca.
TRANSPARÊNCIA
Assim como Conceição Vieira, Adão Alencar considera fundamental a criação de um mecanismo. “O Estado deve fazer sua regulamentação da Lei, mas pode fazer mais, talvez a criação de um comitê, um observatório, com entidades como OAB, Ministério Público, Universidade Federal, sociedade civil, para que os recursos cheguem na ponta, para quem realmente necessita”, sugere.
Em ano eleitoral, ele considera a transparência ainda mais necessária. “Precisamos ficar mobilizados e atentos para que a Lei Aldir Blanc seja de fato aplicada da melhor maneira. É fundamental que a sua aplicação tenha um espírito de desburocratização, o recurso é para chegar na ponta e de fato ajudar aquele artista, espaço ou grupo que teve que interromper suas atividades por conta da pandemia”, argumenta. Essa também é a preocupação de Tonico Pereira, presidente do Sindicato dos Músicos de Sergipe – Sindimuse.
Contrabaixista há mais de 30 anos, Tonico Pereira é o presidente do Sindicato e garante que a entidade fiscalizará os trâmites que envolvem a aplicação da lei Aldir Blanc em todo o Estado. Isso porque, segundo Tonico, há histórico de desvios de recursos para a área. “A lei vem na hora certa, o desfecho é que nos preocupa, porque, no fundo, existem os grupos viciosos que costumam ser contemplados com os recursos federais. A gente já vem sofrendo com isso, com essa máfia dos shows. São grupos organizados que já estão de olho nesse dinheiro”, alerta Tonico.
FISCALIZAÇÃO
Para evitar que os recursos se percam, ele promete fiscalizar os 75 municípios. “Não vamos deixar eles com esse ciclo vicioso que se repete há anos; vamos intensificar a fiscalização, ver se quem vai receber é realmente músico, se tem registro profissional, se é de algum Sindicato, até porque como alguém pode vender um produto que não existe? Não tem como”, destaca.
Tonico ressalta que a categoria foi bastante atingida pelo isolamento causado pela pandemia e que a lei será fundamental para quem verdadeiramente vive do ramo cultural. “Chegou na hora certa, porque durante a pandemia o músico e outras categorias foram realmente prejudicados, sem poder trabalhar. O músico vive da arte, se não pode se apresentar e mostrar essa arte, como vai sobreviver”, questiona.
O Sindimuse reúne cerca de 700 filiados, em todo o Estado, mas, segundo Tonico, a maioria não se sindicalizou. “Eles ficam com medo, chegam a ser ameaçados”, diz ele. O número mais real, de acordo com Tonico, chega próximo a 15 mil músicos. “A grande parte, porém, não tem registro nenhum. Inclusive, não sei como vai ficar a situação deles, pois, para ter direito ao auxílio, é preciso ser registrado profissionalmente”, alerta.
ESPERANÇA
O Sindicato chegou, inclusive, a entregar uma carta ao presidente Jair Bolsonaro, em sua última passagem pelo Estado, no dia 17 de agosto, relatando todo esse cenário de desvios de verbas. “Entregamos a carta e dissemos que toda verba federal destinada a Sergipe se perde no meio do caminho. Esperamos que não aconteça dessa vez”, diz Tonico.
Ele espera que a estrutura cultural dos municípios possa ser usada em favor da categoria. “Tem municípios que nunca deram apoio nenhum aos artistas da cidade, então, que agora pelo menos ajudem nesse processo para que os artistas locais possam ser contemplados. É importante que deem uma assessoria aos músicos, porque a maioria é carente de informação”, admite.
Os valores da lei Aldir Blanc ainda não foram repassados, mas, mesmo com todos esses poréns, Tonico reconhece que representam mais do que a valorização da categoria artística. “A gente sente que existe realmente, porque muitas vezes a gente não é lembrado. Vai nos ajudar muito, seja através da renda ou dos projetos. Isso tudo é importante demais. Espero que todos os músicos façam um bom trabalho, pois, como estamos sendo valorizados, temos que fazer um show à altura”, reitera
CRITÉRIOS
Para receber o benefício, os trabalhadores da cultura deverão comprovar, de forma documental ou autodeclaratória, terem atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural nos 24 meses imediatamente anteriores à data de publicação da lei. Eles não podem ter emprego formal ativo ou receber benefício previdenciário ou assistencial, ressalvado o Bolsa Família.
Além disso, os trabalhadores devem ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos, o que for maior; e não ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
O recebimento dessa renda emergencial está limitado a dois membros da mesma unidade familiar, e a mulher chefe de família receberá duas cotas. O trabalhador que já recebe o auxílio emergencial do governo federal não poderá receber o auxílio cultural.
MUNICÍPIOS
Assim como caberá ao Estado gerir a aplicação dos recursos que lhe cabem, também será responsabilidade de cada município executar a lei em seu território. Aracaju é um dos mais avançados nesse aspecto, já que, segundo Luciano Correia, presidente da Fundação Cultural Cidade de Aracaju – Funcaju –, tem se debruçado no estudo e no planejamento dela desde que fora anunciada.
“Porque sabíamos que os prazos seriam apertados e, portanto, não poderíamos ser traídos pela exiguidade dos prazos e pela surpresa. O desenho dos nossos projetos está muito bom, amplo, contemplando a diversidade e acolhendo múltiplos segmentos”, afirma Luciano Correia.
Para ele, num clima de tanta polarização na sociedade brasileira, com os dois principais polos dedicados diariamente a desconstruir e demonizar seus opostos, o consenso era que não se poderia esperar nada do governo federal no setor cultural. “Daí fomos surpreendidos com essa iniciativa, construída na Câmara e sancionada pelo presidente, que faz o maior aporte de recursos na história para toda a cadeia produtiva da cultura de todo o país de uma só vez”, ressalta.
Ele acredita que isso só reforça a responsabilidade e competência em aplicar bem esses recursos. “No tocante aos recursos da Prefeitura de Aracaju, nós queremos cumprir democraticamente e de forma transparente esse fomento, mas garantir também a realização do interesse da sociedade, ou seja, que a distribuição de recursos importe nas entregas que deverão ser feitas como contrapartida pelos que forem selecionados. Mas eu espero que todos os pleiteantes estejam rigorosamente em dia, para que nenhum problema administrativo ou jurídico impeça sua participação na disputa”, argumenta.
INICIATIVAS
Vale lembrar que, por iniciativa própria, a Prefeitura buscou alternativas para fomentar a cadeia artística nesse período de pandemia, com os projetos Forró Caju em Casa e Janela para as Artes. A lei Aldir Blanc amplia enormemente o leque do que foi realizado com ambos. “Tanto em volume quanto em universo contemplado, acessando outras cadeias produtivas da cultura que agora terão uma excelente oportunidade. Acredito que o modo como foram executados nossos principais projetos esse ano, esses dois mais o Projeto Verão, nos deu uma expertise que se transformou em reconhecimento público de vários setores”, diz Luciano.
Hoje, segundo o presidente da Funcaju, a instituição tem uma credibilidade indiscutível para realizar e realizar de forma bem-feita. “Tenho sido procurado constantemente por secretários de Cultura de vários municípios, até por prefeitos, em busca de ajuda, consultas ou conselhos, uma prova inequívoca de que – nos permita a imodéstia – de que estamos exportando um modus operandi em política cultural que deu certo”, assegura.
Para além disso, Luciano diz que a lei terá um impacto enorme, “porque vai despejar R$ 4.680,135,30 em recursos totalmente revertidos para os beneficiários, sem nenhuma destinação para a Prefeitura ou para serem empregados na Prefeitura”. Por Aracaju, serão feitos cerca de mil contratos. Ou seja, serão cerca de mil artistas beneficiados.
SOCIAL
“A riqueza dessa lei é que ela tem uma função social, de cumprir o fomento nesse momento difícil que a pandemia legou para a classe artística, sem paternalismos ou simples distribuição de recursos, e, ao mesmo tempo, a possibilidade de fazer das entregas uma verdadeira revolução na oferta de bens culturais em Aracaju nos próximos meses. A Funcaju tem a responsabilidade de destinar todos os projetos da Lei Aldir Blanc em uma vasta, rica e diversa agenda cultural para os próximos meses”, analisa Luciano.
No âmbito estadual, Conceição Vieira, da Funcap, diz que ainda não há uma noção de quantos artistas serão contemplados e que a previsão de chegada dos recursos é para outubro. “Quem entregar os primeiros planos de ação, também deverá receber primeiro”, lembra. Ela não tem dúvidas de que a lei já representa um olhar necessário para as questões artísticas.
“Essa é uma política ampla, que chegou na hora certa e que pode ajudar muito a organizar o setor, com editais mais efetivos, cursos, etc”, admite. Diante disso, resta ao Estado, aos municípios e aos artistas também entregarem um bom produto. “Nosso trabalho é para que Sergipe possa ser uma referência na aplicação da lei em todo o Brasil”, diz Conceição.
