O Parlamento Europeu aprovou por grande maioria o acordo sobre a relação pós-Brexit com o Reino Unido, em uma votação que representa o ponto final para o difícil e doloroso processo de retirada dos britânicos da União Europeia (UE).
O presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, anunciou nesta quarta-feira (28) que o tratado recebeu 660 votos favoráveis e cinco contrários. Trinta e dois eurodeputados se abstiveram na votação secreta que foi realizada na terça-feira (27).
Os líderes das outras duas instituições europeias – o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen – celebraram a decisão do Parlamento. Michel escreveu no Twitter que começa agora "uma nova era" nas relações entre a UE e Londres, enquanto Von der Leyen advertiu que será "essencial a fiel aplicação" dos mecanismos estabelecidos no documento.
De maneira quase simultânea, o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, saudou a votação do Parlamento Europeu como "a última etapa de uma longa viagem". "Chegou a hora de olhar para a frente, em direção ao futuro, e de construir um Reino Unido mais global", disse o chefe de governo britânico.
Cinco anos após o choque do referendo que aprovou o Brexit, este acordo estabelece as novas relações entre o Reino Unido e os 27 países da UE, centradas em trocas comerciais livres de barreiras alfandegárias e cotas. Ficam fora do tratado as relações nas áreas da defesa e de política extena.
Os eurodeputados também aprovaram uma resolução sem caráter vinculante, na qual consideram o Brexit como "um erro histórico". Neste texto, eles pedem para ser associados às futuras negociações com Londres sobre a governança do tratado, uma solicitação aceita pela presidente da Comissão, Ursula von der Leyen.
Outras reações
O secretário britânico para as Relações com a UE, David Frost, destacou que as duas partes podem, agora, "iniciar um novo capítulo juntos como europeus, caracterizado pela cooperação amistosa entre soberanos em pé de igualdade". Na visão de Frost – que negociou o acordo em nome do governo britânico –, o respaldo do Parlamento Europeu gera "certezas e permite que nos concentremos no futuro".
O influente ministro da Economia da Alemanha, Peter Altmaier, recordou que o comércio entre o Reino Unido e a UE "diminuiu fortemente" nos últimos meses. "Isto mostra que as empresas precisam de regras confiáveis. É por isto que o novo acordo comercial e de cooperação é importante para as duas partes", disse. "Com o acordo, queremos aumentar a segurança jurídica para as empresas e os cidadãos e, assim, fortalecer novamente nossas relações econômicas. Isto é importante para UE, mas também para o Reino Unido", completou.
Crise de confiança
O acordo sobre a relação comercial entre os dois ex-sócios se arrastou por quase todo o ano de 2020 e foi alcançado apenas no fim de dezembro, a poucos dias do fim do prazo estabelecido. O Reino Unido ratificou o acordo ainda em dezembro, mas o Parlamento Europeu advertiu que a análise das mais de 1.200 páginas do tratado exigiria tempo para sua aprovação.
Diante dessa demanda do Legislativo do bloco, o acordo pós-Brexit foi implementado de forma provisória, num prazo que terminaria em 30 de abril. Londres já havia antecipado que não aceitaria uma prorrogação da aplicação provisória.
As relações entre Bruxelas e Londres enfrentaram nos últimos meses uma evidente crise de confiança, em especial por iniciativas britânicas relacionadas à aplicação do acordo na Irlanda.
Os europeus criticam especialmente Londres por violar o protocolo irlandês estabelecido no tratado do Brexit, com a manutenção de alguns controles alfandegários e sanitários entre a República da Irlanda (que integra a UE) e a província britânica da Irlanda do Norte. A UE se esforçou para negociar um regime especial que impediria o estabelecimento de uma fronteira física na Irlanda, para proteger o Acordo da Sexta-Feira Santa de 1998, que acabou com a violência neste território.
Para analistas, a aprovação do acordo marca o início de um processo de disputas e ações judiciais que serão apresentadas pelas duas partes. Em entrevista à rádio France Info, Elvire Fabry, especialista no Brexit e pesquisadora no Instituto Jacques Delors, "o governo britânico tem demonstrado apetite por divergências com os europeus, além de não dar garantias de que pretenda se alinhar às normas europeias". Na opinião desta analista, os europeus sabem que a curto prazo as relações com Londres permanecerão atribuladas e pouco construtivas.
Desde o início de 2021 também surgiu uma disputa pelos atrasos nas entregas de vacinas do laboratório anglo-sueco AstraZeneca à UE, enquanto o Reino Unido recebia os imunizantes no prazo.
Paris ameaça Londres de represálias
Esta semana, a França ameaçou o Reino Unido com "medidas de represália" sobre os serviços financeiros caso o país não aplique na íntegra os acordos relativos a direitos de pesca. Segundo os termos do tratado, Londres deveria garantir o acesso à zona de pesca exclusiva no Canal da Mancha, mas até o momento não concedeu nenhuma autorização às embarcações europeias.
Uma interpretação possível para essas divergências é que o primeiro-ministro Boris Johnson teria interesse em minimizar o impacto negativo do Brexit, preferindo jogar a culpa dos atritos persistentes nas costas dos europeus. Esta retórica desvia a atenção das críticas sobre sua gestão na pandemia do coronavírus e o custo econômico que as falhas representaram para os cofres públicos britânicos, bem no momento em que o país tem de reconstruir suas relações comerciais com parceiros.
Com informações da AFP
