Em reunião virtual nesta terça-feira, 1º de setembro, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa projeto de lei sobre medicamentos formulados com cannabis (PL 399/15) ouviu mães de pacientes que já fazem uso desse tipo de medicamento e também representantes de entidades que tratam do assunto. O relator do projeto que autoriza o plantio de maconha no país para fins medicinais, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), apresentou parecer favorável à proposta, porém, não há consenso sobre a aprovação do texto.

O projeto, de autoria do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), altera a lei 11.343/06, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham partes da planta cannabis. Pela proposta, o plantio será feito por empresas farmacêuticas e de pesquisa e o comércio só poderá ocorrer se existir comprovação de sua eficácia terapêutica atestada em laudo médico para todos os casos de indicação de seu uso, e apenas com autorização da Anvisa.

A presidente da Cultive - Associação de Cannabis e Saúde, Maria Aparecida de Cavalho, é mãe de Clárian, que tem síndrome de Dravet, uma epilepsia severa com risco de morte súbita.

"É inegável a transformação que a maconha fez na vida da minha filha, diminuindo 80% das crises, diminuindo a sudorese depois de quatro meses tomando o óleo, melhorou o cognitivo, a coordenação motora, minha filha está se alfabetizando, melhorou a vida de todos da família. Realmente, sem a maconha eu não teria a minha filha aqui hoje", afirmou.

Desde 2014, o Conselho Federal de Medicina autoriza a prescrição de remédios com canabidiol. No ano seguinte, a Anvisa retirou a proibição do uso de canabidiol e, em 2016, autorizou remédios com THC. Em 2017, ocorreu o registro do Metavyl, à base de cannabis. E, a partir de 2020, a venda de produtos com cannabis em farmácias passou a ser autorizada. O plantio do produto, no entanto, continua proibido. E a autorização para importação de remédios é cara e exige uma série de documentos.

A proposta

O projeto de lei permite o cultivo de sementes ou mudas certificadas e plantas com até 1% de THC, portanto não serão ativas. O texto também proíbe o comércio da planta, chá ou sementes. O ex-diretor da Anvisa, William Dib, acha que a proposta uniu o que há de melhor nas legislações do mundo inteiro e dá segurança às empresas para produzir e dar acesso aos medicamentos.

Se aprovado pela Câmara, o projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado.