O govenador de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD), declarou nesta terça-feira (16) que não pode abrir mão de receitas e impostos como, por exemplo, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). “Eu não posso, enquanto gestor público, abrir mão de receita não. A Lei de Responsabilidade Fiscal não me permite”, explicou Belivaldo durante entrevista na Rio FM.
Segundo o governador, a suspensão do IPVA é possível, mas que é necessário enviar projeto para a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). “Tenho que estimar o impacto disso e abrir mão da receita, mas tenho que mostrar onde vou recuperar essa receita lá na frente. Eu não posso, enquanto gestor público, abrir mão de receita não. A Lei de Responsabilidade Fiscal não me permite. Se eu abrir mão de uma arrecadação de um milhão, eu tenho que mostrar onde vou compensar essa arrecadação, sob pena de responder sobre improbidade administrativa”, explicou o chefe do Executivo estadual.
“Não posso fazer festa com dinheiro dos outros não. Não posso, enquanto governador, jogar dinheiro para cima. Tem que ter responsabilidade. Tudo tem que ser analisado. […] Mas medidas tomaremos para que a gente possa amenizar a situação”, acrescentou.
Linhas de crédito no Banese
O governador disse ainda que o deputado estadual, Georgeo Passos (Cidadania) usou em tom de ironia algumas declarações em alusão ao dia 1º de abril, que é o dia da mentira, sobre a análise de linha de crédito com o Banese.
“Colocamos à disposição da população via Banese e 266 milhões já foram aplicados, sendo 2.368 operações concretizadas. E neste momento, nós temos o equivalente a 107 milhões de reais em operação que estão em análise para os próximos 90 dias. O Banco vai emprestar o dinheiro, mas simplesmente não é chegar e pegar o dinheiro, tem que analisar se pode ou não. Por tanto, não foi uma medida de 1º de abril não”, disse o governador, finalizando que o Banese está abrindo linha de créditos para as prefeituras do estado.
Alternativas para Belivaldo
O deputado estadual, Rodrigo Valadares (PTB), afirmou ao AjuNews, nesta terça-feira (16), algumas alternativas que Belivaldo Chagas poderia tomar para ajudar os empresários e comerciantes atingidos pelas medidas restritivas de combate à covid-19. Dentre as opções apontadas, Rodrigo sugeriu a suspensão por alguns meses do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de conceder isenções em caráter geral ou reduzir tributos.
