O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou, nesta segunda-feira 5, um requerimento para instalar a chamada ‘CPI da Rachadinha’. Vieira apresentou o pedido horas depois de o portal UOL publicar uma reportagem que reforça as suspeitas de que o presidente Jair Bolsonaro desviava e se apropriava indevidamente de salários de assessores em seus tempos de deputado federal.
“Os fatos narrados revestem-se de altíssima gravidade, na medida em que representam potencial conduta criminosa do atual chefe do Poder Executivo”, diz trecho do requerimento. “Como já se ressaltou no início, apropriar-se indevidamente de parte dos salários de seus subordinados, na condição de assessores parlamentares, configura, em tese, o crime de peculato, concussão ou corrupção passiva, havendo discussão doutrinária sobre a tipificação mais adequada, podendo inclusive configurar-se organização criminosa”.
Ao justificar a legitimidade da instalação da comissão, Vieira afirma que se tratam de verbas federais desviadas em benefício próprio de parlamentar, o que atrai “a competência do Poder Legislativo, na condição de fiscalizador, a quem compete velar, de maneira responsável, pelo correto emprego dos recursos utilizados para remunerar assessores que auxiliam nas atividades parlamentares”.
O senador pondera que o presidente da República não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. “Cuida-se – isto sim -, nas palavras do ex-Procurador-Geral da República, Cláudio Fonteles, de apurar fatos de notável interesse público: ‘Responsabilizar significar imputar uma conduta criminosa a alguém. A denúncia é que faz isso. Na investigação, você está apurando’”.
Conforme o requerimento, a investigação também poderá fornecer “elementos imprescindíveis para iminente aprimoramento legislativo, ensejando soluções práticas para a alteração ou criação de instrumentos legais para direcionar adequadamente verbas dessa natureza e responsabilizar agentes públicos e particulares pela sua malversação”.
Para que a CPI possa ser criada, são necessárias as assinaturas de ao menos um terço dos senadores (27).
